VEREADORES APROVAM POR UNANIMIDADE PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE PISO SALARIAL AOS AGENTES DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS

por Câmara — publicado 18/08/2022 11h13, última modificação 18/08/2022 11h13
Os vereadores da Câmara Municipal de Três Passos, aprovaram por unanimidade dos votos, durante a 3ª Sessão Extraordinária, realizada ontem, 17 de agosto, o Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022 que fixa o padrão/piso salarial dos Empregados Públicos ocupantes do emprego de Agente comunitário de Saúde e dos Servidores Estatutários ocupantes do cargo de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.
VEREADORES APROVAM POR UNANIMIDADE PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE PISO SALARIAL AOS AGENTES DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS

Os vereadores da Câmara Municipal de Três Passos, aprovaram por unanimidade dos votos, durante a 3ª Sessão Extraordinária, realizada ontem, 17 de agosto, o Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022 que fixa o padrão/piso salarial dos Empregados Públicos ocupantes do emprego de Agente comunitário de Saúde e dos Servidores Estatutários ocupantes do cargo de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.

O valor equivalente a dois salários mínimos hoje, R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), passa a estar em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022.

Os vencimentos dos profissionais ficarão sob responsabilidade da União, que fará os repasses aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios.

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Diego Maciel, Paulinho Sattler, João Boll, Luis da Silva, Gilmar Maier, Neusa Petry, João Thiesen e Edivan Baron.