Veto contra o nepotismo é rejeitado pela Câmara

por camaratp — publicado 14/10/2015 10h00, última modificação 14/10/2015 12h21
A Câmara Municipal derrubou o veto parcial do executivo municipal ao projeto que proíbe a prática do nepotismo nos poderes executivo e legislativo de Três Passos. A votação foi secreta, conforme determina o Regimento Interno da Câmara e o veto foi derrubado por sete votos contra e quatro a favor. Leia mais...

No dia 13 de outubro de 2015, sob a Presidência do vereador Carlito Sommer, foi realizada a sessão plenária ordinária semanal.

Câmara Municipal derrubou o veto parcial do executivo municipal ao projeto que proíbe a prática do nepotismo nos poderes executivo e legislativo de Três Passos.

A votação foi secreta, conforme determina o Regimento Interno da Câmara  e o veto foi  derrubado por sete votos contra e quatro a favor. Com a derrubada do veto, o Prefeito Municipal terá 48h para sancionar a lei, caso contrário, o Presidente do Legislativo terá o mesmo prazo  para promulgar a lei. 

Os representantes da comissão organizadora da 13ª Agrofeira da mandioca usaram o espaço de 15 minutos da tribuna popular, para divulgar o evento, que acontecerá na escola municipal Bispo Pedro Fernandes Sardinha, na localidade de Barra da Romana, no dia 18 de outubro de 2015.As fichas antecipadas podem ser adquiridas ao custo de R$ 15,00 adulto e R$ 8,00 crianças, para o buffet, e R$ 24,00 para espeto de carne suína e bovina.

 Três projetos de lei deram entrada na Câmara de Vereadores e foram lidos na sessão, os quais dispõem sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente nos valores de R$ 5.000,00, R$ 56.610,00 e R$ 52.000,00, para contabilizar despesas relativas ao desenvolvimento de atividades de saúde na escola e manutenção do CAPS, CREAS E CRAS. 

1 - PLO 108/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Protocolo: 130/2015 
Autor: Executivo Municipal

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.000,00. Proposição apresentada em Plenário

2 - PLO 109/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Protocolo: 131/2015 
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 56.610,00. Proposição apresentada em Plenário

3 - PLO 110/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.000,00. Proposição apresentada em Plenário

OITO PROJETOS FORAM VOTADOS NA SESSÃO

1 - PLO 107/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Protocolo: 128/2015 
Autor: Executivo Municipal
DENOMINA LOTEAMENTO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS. APROVADO POR UNANIMIDADE

2 - PLO 105/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.105, DE 11 DE AGOSTO DE 2015. APROVADO POR UNANIMIDADE

3 - PLO 104/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Protocolo: 125/2015 
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER EM DOAÇÃO UMA FRAÇÃO DE TERRAS URBANAS ABSORVIDA PELO TRAÇADO DA ALFREDO WEIRICH, NA CIDADE DE TRÊS PASSOS, DE PROPRIEDADE DE GLENIO LAURI ROESLER. APROVADO POR UNANIMIDADE

4 - PLO 102/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Protocolo: 123/2015 
Autor: Executivo Municipal
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, O INCENTIVO DE DESEMPENHO VARIÁVEL DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE- PQA-VS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

5 - PLO 101/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Protocolo: 122/2015 
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 27.258,64 APROVADO POR UNANIMIDADE

6 - PLO 100/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Protocolo: 121/2015 
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00. APROVADO POR UNANIMIDADE

7 - VETO 1/2015 - Veto
Autor: Executivo Municipal
VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 8/15, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS. APROVADO POR UNANIMIDADE

8 - PDL 6/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 129/2015 
Autor: Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, RELATIVO ÀS CONTAS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS DO EXERCÍCIO DE 2013. APROVADO POR UNANIMIDADE

Os vereadores Paulinho, Lélia, Gilmar Maier, Locatelli, Edivan, Cezar, Escadinha, Carlito, Ido e Pedro Ricardo usaram o espaço do Grande Expediente 

Confira os pronunciamentos dos vereadores no site da Câmara de Vereadores AQUI 

 

Foram solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal a seguintes providências e informações:

- instalação de quebra-molas nas Ruas Anita Garibaldi e José Luiz Rhoden, no Bairro Frei Olímpio, próximo ao Mercado Hoffmann e Müller;

- instalação de placas de trânsito indicativas do acesso à cidade de Três Passos, bem como campanha de conscientização, para que os motoristas das carretas e caminhões que transportam produtos para a empresa JBS não transitem nas avenidas centrais da nossa cidade;

- encaminhamento ao Senhor Prefeito Municipal das reivindicações da comunidade do Distrito de Erval Novo, levantadas na sessão descentralizada realizada naquela localidade.

TURNO ÚNICO A Câmara de Vereadores de Três Passos prestará expediente em turno único, das 7h às 13h, a partir de hoje, 14 de outubro, em função de que a Prefeitura Municipal está adotando medidas de contenção de gastos, entre elas o turno único de trabalho.Porém, nas segundas-feiras, dias em que acontecem as sessões ordinárias, o horário de expediente na câmara de vereadores é normal, ou seja, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.