▪️No espaço do EXPEDIENTE foram lidos os seguintes pedidos dos vereadores:
✅Requerimento nº 9 de 2025, Requer o encaminhamento da justificativa de sua ausência da sessão plenária extraordinária realizada em 18/3/2025, por ter realizado viagem até a cidade de Santo Ângelo a trabalho. Autor: Paulo Sattler
✅Pedido de Informação nº 5 de 2025, Solicita informações sobre o número de visitas realizadas por Agentes Comunitárias de Saúde nas localidades de Lajeado Três Passos e Lajeado Cascatinha, no último ano. Autor: Claudemir Senker, com o apoio do vereador da Bancada do PSDB.
✅Indicação nº 32 de 2025, Sugere a criação de um mutirão mensal de limpeza e manutenção urbana, com foco em um bairro por vez, a ser realizado preferencialmente nas sextas-feiras e sábados, com a participação da Administração Pública (prefeito, vice-prefeito, vereadores, servidores municipais, funcionários comissionados, equipe do Parque de Máquinas e demais colaboradores da Administração), e a comunidade. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
✅Indicação nº 33 de 2025, Sugere a concessão de reajuste salarial aos Agentes de Combate a Endemias, proporcional ao aumento concedido aos demais servidores públicos municipais, conforme abaixo-assinado encaminhado pela categoria profissional. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
✅Indicação nº 34 de 2025, Sugere a centralização, na Farmácia Municipal, do protocolo de cadastro e atualização dos pacientes usuários de insulina, fitas de glicemia e aparelhos para controle de glicose, pois hoje o protocolo é feito na Prefeitura (centro administrativo), dificultando o acesso a tais medicamentos e materiais. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
✅Pedido de Providência nº 48 de 2025, Solicita a realização de serviços de limpeza nas Ruas Andrade Neves, Castro Alves e Tenente Portela, nas imediações do Presídio Estadual. Autor: Claudemir Senker, com o apoio do vereador da Bancada do PSDB.
✅Pedido de Providência nº 49 de 2025, Solicita a realização de operação tapa-buracos na esquina das Ruas Campos Sales e 15 de Novembro, visando à melhoria das condições de trafegabilidade e segurança no local. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
✅Pedido de Providência nº 50 de 2025, Solicita a ampliação da tubulação do pontilhão que liga os Bairros Glória e Pindorama, na Rua Luiz Gama, para que possa ser instalado passeio público, facilitando o trânsito de pedestres na via pública, que é bastante estreita no referido trecho. Autor: Sandro Radaelli, com o apoio do vereador da Federação PT/PCdoB e do vereador do PDT.
🔸 Foram discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento. A alteração refere-se à criação do cargo de auditor fiscal de tributos, com duas vagas, padrão salarial 10 (R$ 8.328,27) e carga horária semanal de 37,5 horas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Luis da Silva, Rosana Scherer e Flávio Habitzreiter.
Aprovado por unanimidade.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.080, de 2015, que dispõe sobre aprovação do plano municipal decenal de educação, para o decênio 2015-2025. A alteração refere-se ao art. 1º da referida Lei, no sentido de prorrogar a vigência do Plano Municipal Decenal de Educação até 31 de dezembro de 2025. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
Usou o espaço para discussão o vereador Ingomar Sandtner.
Aprovado por unanimidade.
✅Requerimento nº 9 de 2025, Requer o encaminhamento da justificativa de sua ausência da sessão plenária extraordinária realizada em 18/3/2025, por ter realizado viagem até a cidade de Santo Ângelo a trabalho. Autor: Paulo Sattler.
Usou o espaço para discussão o vereador Paulo Sattler.
Aprovado por unanimidade.
▪️O espaço das COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES (discursos) foi utilizado pelos seguintes vereadores: Sandro Radaelli e Flávio Habitzreiter.
