REALIZADA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

▪️No espaço do EXPEDIENTE da sessão, foram lidas e discutidas previamente as seguintes proposições: 

✅Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 16 de agosto de 2011, a alteração refere-se à redação dos arts. 132 e 133 e também à inclusão dos arts. 133-A e 133-C, quanto à licença maternidade e à licença adotante. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal; 

Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Luis da Silva e COF Paulo Sattler.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 - Autoriza a concessão de uso de bem público à Associação Hospital de Caridade de Três Passos - SAMU/SALVAR e dá outras providências. O bem público é uma ambulância, cuja posse foi transferida ao Município de Três Passos pela União (Governo Federal), através do Termo de Doação nº 380/2025. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal; 

Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner e COF Paulo Sattler.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 - Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para correta contabilização do pagamento de serviços médicos prestados por médica pertencente ao Programa Mais Médicos, pois a profissional acompanhou gestante em risco de vida em transferência a Erechim. Autor:  Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal; 

Relatores designados nas Comissões Permanentes: COF Maria Helena Krummenauer.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União, e dá outras providências. Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal; 

Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner e COF Rosana Scherer. 

✅Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2025, Dispõe sobre a prioridade no atendimento dos serviços públicos municipais às mães, pais e cuidadores atípicos, que em razão da necessidade de cuidados especiais da pessoa sob seus cuidados, assumem responsabilidades que exigem dedicação integral ou prioritária, impactando sua vida pessoal, profissional e social. A prioridade no atendimento refere-se às unidades de saúde, CRAS, CREAS e hospitais. Autor: Paulo Sattler.

Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Sandro Radaelli e COF Paulo Sattler.

✅Projeto de Resolução nº 2 de 2025 - Altera a Resolução nº 4, de 13 de setembro de 2005, que autorizou a Câmara Municipal de Três Passos a associar-se e contribuir com a Associação das Câmaras Municipais da Região Celeiro – ACAMRECE. Autores: Vereadores Flavio Habitzreiter, Luis da Silva e Maria Helena G. Krummenauer - Mesa Diretora; 

Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Luis da Silva e COF Paulo Sattler

➡️Lidos os seguintes pedidos dos vereadores:

✅Indicação nº 35 de 2025, Sugere a contratação, em caráter emergencial ou mediante novo processo seletivo, de um agente comunitário de saúde para atuar na unidade de saúde da localidade de Padre Gonzales, em razão do falecimento da servidora anteriormente responsável pelo atendimento na comunidade. Autor: Luis Costa, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.

 ✅Pedido de Providência nº 51 de 2025, Solicita a pavimentação do passeio público da Avenida Perimetral, no trecho compreendido entre a Avenida Costa e Silva e a Rua Igo Nietiedt, no Bairro Ildo Meneghetti, atendendo à demanda dos moradores da localidade por melhores condições de mobilidade e segurança. Autor: Diego Maciel, com o apoio do vereador da Federação PT/PCdoB e do vereador do PDT.

 ✅Pedido de Providência nº 52 de 2025, Solicita o fechamento de um buraco existente no final da Rua Herbert Hinah, Bairro Ildo Meneghetti, para melhor trânsito de caminhões, em função do estabelecimento comercial localizado nas proximidades. Autor: Ingomar Sandtner, com o apoio do vereador do PSDB.

 ✅Pedido de Providência nº 53 de 2025, Solicita a instalação de uma boca de lobo na junção/encontro da tubulação existente na Rua Demétrio Ribeiro, Bairro Érico Veríssimo, próximo à empresa Cabana Modas. Autor: Sandro Radaelli, com o apoio do vereador da Federação PT/PCdoB e do vereador do PDT.

 ✅Pedido de Providência nº 54 de 2025, Solicita a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) e o fechamento de buracos na Avenida Osvaldo Aranha, em frente à EMEI Primeiros Passos. Autor: Dauri Morgenstern, com o apoio da vereadora do MDB. 

🔸Foi discutido e votado, na Ordem do dia, o requerimento nº 11/25, Requer o encaminhamento da justificativa de sua ausência da sessão plenária extraordinária realizada em 18/3/2025 e da reunião das Comissões Permanentes do dia 21/2/2025, por ter realizado viagem à cidade de Frederico Westphalen referente à especialização de mestrado.

Usou o espaço para discussão o vereador Diego Maciel.

Aprovado por unanimidade.

▪️O espaço das COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES (discursos) foi utilizado pelos seguintes vereadores: Flávio Habitzreiter, Sandro Radaelli, Diego Maciel, Luis Costa, Luis da Silva, Rosana Scherer e Maria Helena Krummenauer.