REALIZADA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

🔷No espaço da Tribuna Livre na Câmara de Vereadores, os representantes da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), unidade de Três Passos, relataram com orgulho a recente conquista do 2º lugar no Conceito Preliminar de Curso (CPC), referente ao ENADE, pelo curso de Agronomia. Além de celebrarem o excelente desempenho acadêmico, os representantes ressaltaram o papel fundamental que a UERGS desempenha no desenvolvimento educacional, social e econômico do município, destacando sua contribuição na formação de profissionais qualificados e no fortalecimento da comunidade local.

➡️ Foram lidos os seguintes pedidos dos vereadores:

✅ Indicação nº 36 de 2025 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação da “Cesta Verde” como complemento à Cesta Básica entregue aos servidores municipais, composta por produtos da agricultura familiar e agroindústrias locais, caso não seja implementado o sistema de cartão ou vale-alimentação atualmente em análise. Autores:Diego Maciel, com o apoio do vereador da Federação PT/PCdoB e do vereador do PDT.

✅ Indicação nº 37 de 2025 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de um Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE), com atendimento multidisciplinar voltado a crianças com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades/superdotação, bem como apoio às famílias e aos profissionais da educação. Autora: Rosana Scherer; 

🔸 Foram discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:

✅Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 - Autoriza a concessão de uso de bem público à Associação Hospital de Caridade de Três Passos - SAMU/SALVAR e dá outras providências. O bem público é uma ambulância, cuja posse foi transferida ao Município de Três Passos pela União (Governo Federal), através do Termo de Doação nº 380/2025. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal; 

✅ Emenda nº 5 de 2025 - Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 51 de 2025, que autoriza a concessão de uso de bem público à Associação Hospital de Caridade de Três Passos – SAMU/SALVAR e dá outras providências. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social;  

Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Ingomar Sandtner, Paulo Sattler, Diego Maciel e Flávio Habitzreiter. 

Aprovados por unanimidade.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 - Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para correta contabilização do pagamento de serviços médicos prestados por médica pertencente ao Programa Mais Médicos, pois a profissional acompanhou gestante em risco de vida em transferência a Erechim. Autor:  Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal; 

✅ Emenda nº 6 de 2025 - Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 52 de 2025, que autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Autor:  COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura;

Usou o espaço para discussão a vereadora Maria Helena Krummenauer.

Aprovados por unanimidade.

✅Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2025, Dispõe sobre a prioridade no atendimento dos serviços públicos municipais às mães, pais e cuidadores atípicos, que em razão da necessidade de cuidados especiais da pessoa sob seus cuidados, assumem responsabilidades que exigem dedicação integral ou prioritária, impactando sua vida pessoal, profissional e social. A prioridade no atendimento refere-se às unidades de saúde, CRAS, CREAS e hospitais. Autor: Paulo Sattler.

✅ Emenda nº 7 de 2025 - Emenda supressiva ao projeto de lei legislativo nº 3 de 2025, que dispõe sobre a prioridade no atendimento dos serviços públicos municipais às mães, pais e cuidadores atípicos e dá outras providências. Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social;

Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Sandro Radaelli, Paulo Sattler e Flávio Habitzreiter. 

Aprovados por unanimidade. 

✅Projeto de Resolução nº 2 de 2025 - Altera a Resolução nº 4, de 13 de setembro de 2005, que autorizou a Câmara Municipal de Três Passos a associar-se e contribuir com a Associação das Câmaras Municipais da Região Celeiro – ACAMRECE. Autores: Vereadores Flavio Habitzreiter, Luis da Silva e Maria Helena G. Krummenauer - Mesa Diretora; 

Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Luis da Silva, Paulo Sattler e Flávio Habitzreiter. 

Aprovado por unanimidade

✅ Requerimento nº 12 de 2025 - Requerem a formação de Comissão Especial para apresentação de proposta de alteração do Regimento Interno desta Casa Legislativa, cuja nova versão precisa ser analisada em função da sua aplicação na prática, em questões pontuais, nas atividades e funções diárias desenvolvidas na Câmara.

Aprovado por unanimidade.

Por fim, passou-se a formação da comissão especial em relação ao requerimento nº 12, mencionado acima, mediante acordo entre as bancadas, conforme critério de proporcionalidade partidária. 

Bancada do PP: titular Luis da Silva, suplente Luis Costa.

Bancada do PSDB: titular Claudemir Senker, suplente Ingomar Sandtner.

Bancada do MDB: titular Maria Helena Krummenauer, suplente Dauri Morgenstern.

▪️O espaço das COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES (discursos) não foi utilizado por nenhum dos vereadores.