▪️No espaço do EXPEDIENTE da sessão, foram lidas e discutidas previamente as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025, Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até cinco Mediadores de Inclusão Linguística e Cultural, com carga horária semanal de vinte horas, remuneração mensal de R$ 2.000,00 e contrato com vigência de um ano, renovável por igual período, para atuar na rede pública municipal de ensino. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Luis da Silva e COF Rosana Scherer.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025, Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Municipal n° 6.112, de 28 de novembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos, no valor de 25.000,00, para correta contabilização da execução orçamentária da programação financeira decorrente das emendas impositivas nºs 79 e 80, de 2024, referentes à aquisição de exames de visão (oftalmológico), a serem realizados junto aos alunos da rede pública municipal de ensino. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
Relatores designados nas Comissões Permanentes: COF Rosana Scherer.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025, Autoriza a inclusão de ação no PPA (2022- 2025) e LDO/2025 e abre crédito especial na LOA 2025. A ação refere-se à instalação de usina de asfalto a quente, e o crédito especial será no valor de R$ 500.000,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
Relatores designados nas Comissões Permanentes: COF Dauri Morgenstern.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, um topógrafo, com carga horária semanal de vinte horas, remuneração mensal de R$ 4.441,74 e contrato com vigência de um, renovável por igual período, para atender, especialmente, à demanda relacionada à execução do programa de Regularização Fundiária Urbana - REURB, na etapa de georreferenciamento e levantamento topográfico. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner e COF Paulo Sattler.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025, Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um professor de educação física – bacharel, com carga horária semanal de quarenta horas, remuneração mensal correspondente ao nível 1, classe A, do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, para atuar junto ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, em função de que o servidor anteriormente responsável pelas atividades foi aprovado em concurso público estadual. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Luis da Silva e COF Rosana Scherer.
➡️Lidos os seguintes pedidos dos vereadores:
✅Pedido de Providência nº 66 de 2025, Solicita colocação de tubos na Rua Everaldo Marques, no Bairro Glória, para melhorar a drenagem em dias de chuva. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
✅Pedido de Providência nº 67 de 2025, Solicita patrolamento e cascalhamento na estrada da localidade do Lajeado Três Passos, sentido Bairro Sul Serra. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
✅Pedido de Providência nº 68 de 2025, Solicita colocação de tubos nas proximidades da Campestre, na localidade do Cachimbo Perdido. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
✅Pedido de Providência nº 69 de 2025, Solicita cascalhamento e melhorias no acesso ao Loteamento Haas Hahn, próximo à Metalúrgica Belas Artes. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
✅Pedido de Providência nº 70 de 2025, Solicita operação tapa-buracos na entrada do Bairro Pró-Morar. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
✅Pedido de Providência nº 71 de 2025, Solicita cascalhamento de rua Rua Reinoldo Mahler, localizada nas proximidades do ferro-velho do Onça. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
✅Pedido de Providência nº 72 de 2025, Solicita a colocação de tubos e implantação de sistema de drenagem na Rua Tupi, no trecho que se estende até a Rua Ricardo Rückert, em razão da grande quantidade de água acumulada na pista, o que vem comprometendo a trafegabilidade de veículos, pedestres e moradores da nossa cidade. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
🔸 Foram discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025, Altera a Lei nº 4.590, de 7 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC. A alteração refere-se à nomenclatura da Coordenadoria, passando para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, em consonância com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com as diretrizes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Luis da Silva, Ingomar Sandtner e Sandro Radaelli.
Aprovado por unanimidade.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 84.466,00, para contabilização da execução da programação orçamentária decorrente da emenda impositiva nº 74/2024, referente à construção do Capitel dos Beatos Manuel e Adílio. Também para contabilização da compra de cadeirinhas para o transporte escolar da educação infantil e de bebedouros para o Ginásio Municipal de Esportes. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅E à Emenda nº 9/25, apresentada pela Comissão de Orçamento e Finanças ao PL nº 69/25, com o objetivo de alterar a ementa e o caput do art. 1º, para uma melhor apresentação da técnica legislativa, conforme orientação técnica do IGAM.
Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Rosana Scherer e Nicanor Antunes do Nascimento.
Aprovados por unanimidade.
✅Requerimento nº 19/25, Requer o encaminhamento da justificativa de ausência na reunião das Comissões Permanentes do dia 5/6/2025, em razão de participação em atividades partidárias na cidade de Brasília-DF;
Usou o espaço para discussão a vereadora Rosana Scherer.
Aprovado por unanimidade.
O espaço das COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES (discursos) não foi utilizado por nenhum vereador.
