REALIZADA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

▪️No espaço do EXPEDIENTE da sessão, foram lidas e discutidas previamente as seguintes proposições:  

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um Dentista. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ: Ingomar Sandtner e COF Maria Helena Krumennauer. 

➡️Lidos o seguinte pedido dos vereadores:

✅Indicação nº 46 de 2025, Sugere a transformação do fluxo de veículos da Rua Mário Totta, especialmente no trecho compreendido entre a Av. Júlio de Castilhos (Padaria Schardong) e o acesso à Av. Duque de Caxias, em via de mão única, com sentido de deslocamento em direção ao Hospital de Caridade. Autor: Nicanor do Nascimento, com o apoio do vereador da Bancada do MDB.

✅Indicação nº 47 de 2025, Sugere alteração na legislação municipal para permitir que as férias dos servidores sejam gozadas em até três períodos. Autor: Diego Maciel, com o apoio do vereador da Federação PT/PCdoB e do vereador do PDT.

✅Indicação nº 48 de 2025, Sugere estudo técnico para a abertura da Rua General Osório como via de mão dupla, com o objetivo de melhorar o fluxo e a segurança do trânsito. Autor: Sandro Radaelli, com o apoio do vereador da Federação PT/PCdoB e do vereador do PDT.

✅Indicação nº 49 de 2025, Sugere que sejam tomadas providências quanto a elaboração de um projeto de iluminação pública nos trevos de acesso ao Município. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.

✅Indicação nº 50 de 2025, Sugere a reativação e/ou realocação da iluminação pública no canteiro central da Avenida Júlio de Castilhos e instalação na Avenida Osvaldo Aranha e nos trevos da entrada da nossa cidade. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.

✅Indicação nº 51 de 2025, Sugere a colocação de placas indicativas de localização no interior de Três Passos, para facilitar a orientação e o acesso dos visitantes e caminhoneiros. Autor: Dauri Morgenstern.

✅Pedido de Providência nº 74 de 2025, Solicita a realização de estudo de viabilidade para construção de uma creche que atenda exclusivamente aos filhos dos funcionários da empresa JBS. Autor: Nicanor do Nascimento, com o apoio do vereador da Bancada do MDB.

✅Pedido de Providência nº 75 de 2025, Solicita a instalação e reinstalação de lixeiras em vias públicas, praças e espaços de convivência do município de Três Passos/RS. Autor: Diego Maciel, com o apoio do vereador da Federação PT/PCdoB e do vereador do PDT.

🔸 Foram discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:

✅Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 5.667, de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Três Passos/RS, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

Usou o espaço para discussão o vereador Luis da Silva.

Aprovado por unanimidade. 

✅Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025, Altera a Lei nº 6.095, de 2024, que institui o Sistema Municipal de Cultura no Município de Três Passos-RS, objetivando adequar a legislação municipal à nova estrutura do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, com a promulgação da Lei nº 6.161, de 2025. Também objetiva o alinhamento com o Sistema Estadual de Cultura, instituído pela Lei nº 14.310, de 2013, e com o Plano Estadual de Cultura, conforme Lei nº 14.778, de 2015, estruturadas com base nas diretrizes do Plano Nacional de Cultura, integrante do Sistema Nacional de Cultura - SNC. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

Aprovado por unanimidade. 

✅Emenda nº 10 de 2025- Emenda redacional ao projeto de lei nº 75, de 2025, que altera a Lei nº 6.095, de 2025, que institui o Sistema Municipal de Cultura no Município de Três Passos-RS. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social; 

Usou o espaço para discussão o vereador Luis da Silva.

Aprovada por unanimidade. 

✅Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 4.093.999,77, para contabilização da execução das pontes localizadas nas localidades de Linha Erval Novo, sobre o Rio Erval Novo, e de Linha Navegantes, sobre o Rio Turvo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

Usaram o espaço para discussão os vereadores Dauri Morgenstern, Paulo Sattler, Ingomar Sandtner, Claudemir Senker, Luis Costa, Luis da Silva e Flávio Habitzreiter.

Aprovado por unanimidade. 

✅Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.067.104,04, para contabilização do elemento de despesa referente à cesta básica. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal; 

Usaram o espaço para discussão os vereadores Dauri Morgenstern, Diego Maciel, Paulo Sattler e Flávio Habitzreiter.

Aprovado por unanimidade. 

▪️O espaço das COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES (discursos) foi utilizado pelos seguintes vereadores: Luis da Silva, Paulo Sattler e Flávio Habitzreiter.