REALIZADA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
➡️ Tribuna Livre – A tradicional Festa do Colono e Motorista, tão enraizada em nossa região, segue sendo um símbolo de valorização e união das comunidades. Durante a sessão, as soberanas e a senhora Lélia Müller marcaram presença, reforçando a importância de manter viva essa celebração que não pode ser deixada de lado — é preciso correr atrás e fortalecer essa tradição!
Na ocasião, também foi feito o convite para o evento, que acontecerá de 24 a 27 de julho, no Clube Piranga de Padre Gonzales, com uma programação repleta de atrações para todos os públicos.
▪️No espaço do EXPEDIENTE da sessão, foram lidas e discutidas previamente as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025, Autoriza o Município de Três Passos a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Educação/Governo do Estado para atuar na 21ª Coordenadoria Regional de Educação – CRE, pelo período de um ano, podendo ser renovado conforme necessidade demonstrada. A cedência se dará com ônus ao Município de Três Passos, sendo que em contrapartida a 21ª Coordenadoria Regional de Educação cederá um professor para atuar no nosso município. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner e COF Rosana Scherer.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025, Consolida a legislação sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, sobre o conselho municipal, fundo, conselho tutelar e simase, objetivando atualizar a norma municipal frente as alterações do ECA e do Sinase, bem como as novas diretrizes do Conanda. Também visa a reestruturar o COMDICA, com maior representatividade. Com isso, será revogada a atual normal municipal que trata do tema (Lei nº 4.840, de 2013). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner e COF Rosana Scherer.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 650.000,00, para contabilização da pintura, substituição da instalação elétrica e troca do telhado do pavilhão “A” da FEICAP. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
Relatores designados nas Comissões Permanentes: COF Rosana Scherer.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 118.800,00, para contabilização da despesa referente à compra de computadores e impressoras para reequipamento das Unidades Básicas de Saúde. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
Relatores designados nas Comissões Permanentes: COF Maria Helena Krummenauer;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 148.257,00, objetivando a abertura de dotação para contabilização correta da fonte de recurso do plano de saúde custeado pelo Município. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
Relatores designados nas Comissões Permanentes: COF Maria Helena Krummenauer;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de R$ 646.255,00, para correta contabilização da fonte de recurso do plano de saúde custeado pelo Município. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
Relatores designados nas Comissões Permanentes: COF Maria Helena Krummenauer;
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. O PL contém os seguintes anexos: 1.-) O detalhamento dos quarenta e três Programas com as respectivas ações e valores correspondentes, 2.-) Diagnóstico da Secretaria Municipal de Planejamento. 3.-) Nove tabelas informativas. 4.-) Atas das reuniões e da audiência pública. No Resumo dos Programas do PPA consta o total geral, em valores, que é de R$ 750.797.777,29. O PPA é a peça orçamentária que reflete o planejamento da administração pública municipal para os próximos quatro anos, contendo os Programas que servirão de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
Relatores designados nas Comissões Permanentes: COF Maria Helena Krummenauer;
➡️Lidos os seguintes pedidos dos vereadores:
✅Indicação nº 55 de 2025, Sugere ao Executivo Municipal a efetivação do estudo técnico sobre o trânsito urbano de Três Passos, com participação de entidades locais e escuta ativa da população, visando melhorias na mobilidade, segurança e organização viária. Autor: Luis da Silva, com o apoio do vereador da Bancada do PP.
✅Pedido de Providência nº 77 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal a substituição das lâmpadas queimadas na localidade de Linha Santo Antônio, visando garantir a segurança, a visibilidade e o bem-estar dos moradores da região, atendendo a uma demanda da comunidade local. Autor: Dauri Morgenstern, com o apoio da vereadora da Bancada do MDB.
🔸 Foram discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:
Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Rosana Scherer e Diego Maciel.
Aprovado por unanimidade.
✅Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2025 - Denomina a Pista de Skate Paulo Sandro de Amorim. Autores: Claudemir Senker, Ingomar Sandtner;
Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Ingomar Sandtner, Maria Helena Krummenauer, Sandro Radaelli, Diego Maciel, Rosana Scherer, Luis Costa, Osvaldir Urnau e Luis da Silva.
Aprovado por unanimidade.
Neste momento, estiveram presentes os familiares de Paulo Amorim — seus filhos e sua esposa — durante a aprovação do projeto que nomeia a pista de skate em sua homenagem. Um gesto de reconhecimento e carinho por sua história e contribuição para a comunidade.
O espaço das COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES (discursos) foi utilizado pelos vereadores: Diego Maciel, Carlito Sommer, Dauri Morgenstern, Luis Costa, Maria Helena Krummenauer, Luis da Silva, Sandro Radaelli e Osvaldir Urnau.