REALIZADA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

➡️ Tribuna Livre – O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Jair Locatelli, participou do espaço, onde falou sobre a manutenção das ações de proteção aos animais no município. Entre os assuntos abordados, mencionou o abandono de animais e destacou a microchipagem, iniciativa voltada à identificação dos animais e que, a longo prazo, contribui para a redução de casos de abandono. Falou também sobre a castração, considerada o segundo passo após a identificação, dentre outros temas tratados.

▪️No espaço do EXPEDIENTE da sessão, foram lidas e discutidas previamente as seguintes proposições:  

✅Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025, Institui o “Dia Municipal da Reforma Protestante” no Município de Três Passos, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de outubro, com a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do nosso município. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;

Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Luis da Silva e COF Paulo Sattler.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.669.232,00, para reforço da dotação orçamentária referente ao pagamento de atendimentos especializados em consultas e exames via CISA, e acolhimento de idosos; e também reclassificação do elemento de despesa da emenda impositiva nº 28/2024, no valor de R$ 45.932,00, para a Secretaria de Agricultura, a qual trata da aquisição de materiais e/ou serviços de instalação de rede de água no interior do nosso município. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal; 

Relatores designados nas Comissões Permanentes: COF Rosana Scherer.

➡️Lidos os seguintes pedidos dos vereadores:

✅Indicação nº 57 de 2025, Sugere a realização de estudo de viabilidade de licitação, para transporte de membros de entidades culturais representativas do nosso município. Autora: Maria Helena Krummenauer, com o apoio do vereador da Bancada do MDB e da vereadora do PL.

✅Indicação nº 58 de 2025, Sugere a alteração da norma municipal que trata sobre a avaliação dos estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino, referente à educação especial, por junta pedagógica, a fim de que ocorra não somente por meio de parecer descritivo, mas também via atribuição de notas, especialmente com relação aos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Autora: Maria Helena Krummenauer, com o apoio do vereador da Bancada do MDB e da vereadora do PL.

✅Indicação nº 59 de 2025, Sugere a unificação da data de vencimento para o pagamento dos usuários dos poços artesianos municipalizados, estabelecendo o dia 10 do mês subsequente ao consumo, a fim de atender especialmente aos aposentados que recebem seus proventos após o quinto dia útil. Autor: Osvaldir Urnau, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PSDB, MDB e PP, e da vereadora do PL.

🔸 Foram discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:

✅ Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025, Altera o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Passos. A alteração refere-se ao art. 186 do estatuto dos servidores, adequando-o à redação do art. 177, também do estatuto, os quais tratam sobre os casos de demissão do servidor público municipal, e sobre a incompatibilização do ex-servidor para nova investidura em cargo ou função pública, pelo prazo de cinco anos. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;

Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Luis da Silva, Rosana Scherer, Sandro Radaelli, Paulo Sattler, Ingomar Sandtner e Maria Helena Krummenauer.

Projeto não votado - pedido de vistas do Vereador Sandro Radaelli, deferido pelo Presidente da Câmara pelo prazo de 5 dias.

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, um Fiscal Ambiental, pelo prazo de um ano, podendo ser renovado por igual período. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;

Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Ingomar Sandtner, Maria Helena Krummenauer, Diego Maciel, Paulo Sattler e Flávio Habitzreiter. 

Aprovado por unanimidade. 

O espaço das COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES (discursos) foi utilizado pelos vereadores: Osvaldir Urnau, Diego Maciel, Sandro Radaelli e Paulo Sattler.