REALIZADA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar premiações em pecúnia aos campeonatos desportivos nos bairros de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Luis da Silva e COF Paulo Sattler.

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

 Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner e COF Maria Helena Krummenauer.

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, a título gratuito, de poço tubular pertencente ao Município de Três Passos e dá outras providências. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal; 

Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Sandro Radaelli e COF Paulo Sattler.

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, a título gratuito, de poço tubular pertencente ao Município de Três Passos e dá outras providências. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner e COF Paulo Sattler.

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Luis da Silva e COF Rosana Scherer.

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

 Relatores designados nas Comissões Permanentes:  COF Maria Helena Krummenauer.

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

Relatores designados nas Comissões Permanentes:  COF Maria Helena Krummenauer.

✅ Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 90 de 2025, que altera a Lei Municipal nº 6.018 de 2023, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo municipal para apuração destas infrações. A alteração tem por base na orientação técnica, suprimindo o art. 3º, que trata da revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 6.018, de 2023, porque não constam no Código Municipal de Posturas.

✅Requerimento nº 25 de 2025, Requer o encaminhamento da justificativa de sua ausência da sessão plenária extraordinária realizada em 18/7/2025, por ter realizado viagem à cidade de Frederico Westphalen referente à defesa de dissertação de mestrado. Autor: Diego Maciel

✅Requerimento nº 26 de 2025, Requer o encaminhamento da justificativa de sua ausência da reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social do dia 17/7/2025 e da Sessão Extraordinária realizada dia 18/07/2025 por motivo de viagem particular ao estado do Mato Grosso. Autor: Ingomar Sandtner;

✅Requerimento nº 27 de 2025, Requer licença no período de 1º/9/2025 a 30/9/2025, para tratar de assunto de interesse particular. Autor: Sandro Radaelli

✅Requerimento nº 28 de 2025, Requer o encaminhamento da justificativa de sua ausência da reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura, realizada em 17/7/2025, às 7h10min, por motivo de viagem a trabalho. Autor: Paulo Sattler

✅Requerimentos nºs 29, 30 e 31, de 2025, Requerem o encaminhamento da justificativa da sua ausência da reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura, realizada em 7/8/2025, por motivo de viagem a Brasília-DF, de interesse da Câmara, para representação institucional, conforme Resolução de Mesa nº 35, de 28 de julho de 2025. Autores: Paulo Sattler, Sandro Radaelli e Diego Maciel.

 🔸 Foram discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:

 ✅Projeto de Lei Complementar nº 8, Altera o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Passos. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;

Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Luis da Silva, Rosana Scherer, Diego Maciel, Sandro Radaelli e Ingomar Sandtner.

Aprovado por maioria absoluta, sendo 7 votos favoráveis e 3 votos contrários. 

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 6.018 de 2023, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e estabelece o processo administrativo municipal para apuração destas infrações. As alterações referem-se aos arts. 61 e 65 da referida lei, bem como à revogação dos arts. 72 e 75, prevendo a inclusão da autuação por poluição sonora e a modificação de dispositivos relacionados a casos especiais de autuações. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;

Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Sandro Radaelli e Paulo Sattler.

Aprovado por unanimidade.

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospital de Caridade de Três Passos – HCTP. tendo por finalidade o repasse do valor de R$ 230.000,00, visando ao custeio de obras de infraestrutura no entorno do pátio do centro de hemodiálise. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;

Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Sandro Radaelli, Maria Helena Krummenauer, Ingomar Sandtner, Osvaldir Urnaum Luis da Silva, Luis Costa, Paulo Sattler e Flávio Habitzreiter. 

Aprovado por unanimidade.

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00, para correta contabilização do repasse financeiro ao Hospital de Caridade, referente à obra do pátio do centro de hemodiálise. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;

Usou o espaço para discussão a vereadora Maria Helena Krummenauer.

Aprovado por unanimidade.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025, Institui o “Dia Municipal da Reforma Protestante” no Município de Três Passos, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de outubro, com a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do nosso município. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;

Usaram o espaço para discussão os vereadores: Luis da Silva, Paulo Sattler, Ingomar Sandtner e Rosana Scherer.

Aprovado por unanimidade.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.669.232,00, para reforço da dotação orçamentária referente ao pagamento de atendimentos especializados em consultas e exames via CISA, e acolhimento de idosos; e também reclassificação do elemento de despesa da emenda impositiva nº 28/2024, no valor de R$ 45.932,00, para a Secretaria de Agricultura, a qual trata da aquisição de materiais e/ou serviços de instalação de rede de água no interior do nosso município. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal; 

 Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Rosana Scherer e Paulo Sattler. 

 Aprovado por unanimidade.

✅Requerimento nº 25 de 2025, Requer o encaminhamento da justificativa de sua ausência da sessão plenária extraordinária realizada em 18/7/2025, por ter realizado viagem à cidade de Frederico Westphalen referente à defesa de dissertação de mestrado. Autor: Diego Maciel

 Aprovado por unanimidade.

✅Requerimento nº 26 de 2025, Requer o encaminhamento da justificativa de sua ausência da reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social do dia 17/7/2025 e da Sessão Extraordinária realizada dia 18/07/2025 por motivo de viagem particular ao estado do Mato Grosso. Autor: Ingomar Sandtner;

Aprovado. por unanimidade.

✅Requerimento nº 28 de 2025, Requer o encaminhamento da justificativa de sua ausência da reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura, realizada em 17/7/2025, às 7h10min, por motivo de viagem a trabalho. Autor: Paulo Sattler.

Aprovado por unanimidade.