REALIZADA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

🔹O presidente da ATLEC, Sr. Neri Bönemann, e o preparador físico Guilherme Acosta estiveram presentes no espaço Tribuna Livre, onde fizeram o convite para o ato de entrega de material esportivo destinado a crianças carentes. Durante a participação, também destacaram a importância da ATLEC para o desenvolvimento do nosso município, entre outros assuntos abordados.

🔹Também esteve presente no espaço Tribuna Livre a equipe da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), que destacou a realização da Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, entre os dias 21 e 28 de agosto de 2025, conforme a Lei nº 13.585/2017. Durante a apresentação, foram evidenciadas as ações de inclusão no ensino municipal, como o Atendimento Educacional Especializado, os projetos de apoio pedagógico, o acompanhamento da primeira infância e o trabalho itinerante, que leva educadores a diferentes escolas e comunidades, assegurando o acesso à educação inclusiva.

Na oportunidade, estiveram presentes as seguintes profissionais:

-Simone Melo, Coordenadora da Educação Especial;

-Jeniffer Melo, responsável pelo AEE da EMEF Ildo Meneguetti;

-Daneli Schaefer, responsável pelo AEE da EMEF 25 de Julho;

-Liane Alves, responsável pelo PAPPI (Programa de Acompanhamento para a Primeira Infância), com avaliações nas EMEIs e atendimentos na EMEF Ildo Meneguetti;

-Neiva Gutjar, responsável pelas avaliações dos alunos das EMEFs e atendimentos no Complexo;

-Carla Klunk, responsável pelo AEE da EMCMEF João Padilha do Nascimento;

-Juli Jandrey, responsável pelo AEE da EMEF Gonçalves Dias.

▪️No espaço do EXPEDIENTE da sessão, foram lidas e discutidas previamente as seguintes proposições: 

✅Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025 - Revoga a Lei nº 4.501, de 22 de março de 2011 que dispõe sobre a criação do conselho gestor do telecentro comunitário do Município de Três Passos. Autor: Arlei Luiz Tomazoni - Prefeito Municipal; 

Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner;

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025 - Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 165.967,14 (cento e sessenta e cinco mil novecentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal; 

Relatores designados nas Comissões Permanentes: COF Paulo Sattler;

✅Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025 - Denomina o Posto de Saúde do Distrito de Padre Gonzales. Autores: Maria Helena Krummenauer, Dauri Morgenstern, Flavio Habitzreiter, Ingomar Sandtner, Luis Costa, Luis da Silva, Osvaldir Urnau, Rosana Scherer; 

Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner, COF Maria Helena Krumennauer;

✅Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2025 - Denomina o Posto de Saúde do Bairro Santa Inês. Autores: Maria Helena Krummenauer, Dauri Morgenstern, Flavio Habitzreiter, Ingomar Sandtner, Luis Costa, Luis da Silva, Osvaldir Urnau, Rosana Scherer;

Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner, COF Maria Helena Krumennauer;

✅Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2025 - Denomina o Posto de Saúde do Bairro Webers. Autores: Maria Helena Krummenauer, Dauri Morgenstern, Flavio Habitzreiter, Ingomar Sandtner, Luis Costa, Luis da Silva, Osvaldir Urnau, Rosana Scherer; 

Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Sandro Radaelli, COF Maria Helena Krumennauer;

✅Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento de crianças e adolescentes, com sinais de transtornos do neurodesenvolvimento, para avaliação multiprofissional no âmbito do Município de Três Passos-RS. Autor: Diego Maciel

Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Luis da Silva, COF Rosana Scherer; 

✅Emenda nº 12 de 2025 - Emenda redacional ao projeto de lei nº 101, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social;

🔸 Foram discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. O PL contém os seguintes anexos: 1.-) O detalhamento dos quarenta e três Programas com as respectivas ações e valores correspondentes, 2.-) Diagnóstico da Secretaria Municipal de Planejamento. 3.-) Nove tabelas informativas. 4.-) Atas das reuniões e da audiência pública. No Resumo dos Programas do PPA consta o total geral, em valores, que é de R$ 750.797.777,29. O PPA é a peça orçamentária que reflete o planejamento da administração pública municipal para os próximos quatro anos, contendo os Programas que servirão de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

🗣 A vereadora Maria Helena Krummenauer utilizou o espaço para discussão da matéria;

🏛️Aprovado por unanimidade.

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar premiações em pecúnia aos campeonatos desportivos nos bairros de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Luis da Silva, Paulo Sattler e Flávio Habitzreiter; 

🏛️Aprovado por unanimidade. 

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Ingomar Sandtner, Maria Helena Krummenauer e Luis Costa;

🏛️Aprovado por 10 votos a favor, com 1 abstenção.

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, a título gratuito, de poço tubular pertencente ao Município de Três Passos e dá outras providências. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Sandro Radelli, Diego Maciel e Paulo Sattler;

🏛️Aprovado por unanimidade. 

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, a título gratuito, de poço tubular pertencente ao Município de Três Passos e dá outras providências. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Ingomar Sandtner e Paulo Sattler;

🏛️Aprovado por unanimidade. 

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Luis da Silva e Rosana Scherer;

🏛️Aprovado por unanimidade. 

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

🗣 A vereadora Maria Helena Krummenauer utilizou o espaço na discussão da matéria;

🏛️Aprovado por unanimidade. 

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

🗣 A vereadora Maria Helena Krummenauer utilizou o espaço na discussão da matéria;

🏛️Aprovado por unanimidade. 

O espaço das COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES não foi utilizado por nenhum vereador.