REALIZADA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

⚠️ Devido à necessidade de reformas urgentes no plenário desta Casa Legislativa, as sessões estão sendo realizadas temporariamente na sala de reuniões, ao lado da Câmara Municipal. Em razão do espaço reduzido, a presença de público não será possível neste período, podendo o acompanhamento ser feito pelos canais oficiais da Câmara.

▪️No espaço do EXPEDIENTE da sessão, foram lidas e discutidas previamente as seguintes proposições: 

✅Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025 - Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de R$ 240.870,21 (duzentos e quarenta mil, oitocentos e setenta reais e vinte e um centavos). Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal; 

Relatores designados nas Comissões Permanentes: COF Maria Helena Krummenauer.

🔸 Foram discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:

✅Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025, Dispõe sobre a concessão de descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Luis da Silva, Rosana Scherer, Diego Maciel, Ingomar Sandtner, Paulo Sattler, Osvaldir Urnau, Sandro Radaelli, Maria Helena Krummenauer e Flávio Habitzreiter. 

 🏛️Aprovado por unanimidade.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até vinte e cinco serventes, pelo prazo de um ano, podendo ser renovado por igual período, com carga horária semanal de quarenta e quatro horas e remuneração Padrão 02. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em Exercício.

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Ingomar Sandtner e Rosana Scherer. 

 🏛️Aprovado por unanimidade.

O espaço para comunicações parlamentares não foi utilizado pelos vereadores.