REALIZADA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026
🔸 Foi discutido e votado, na Ordem do dia, o seguinte projeto de lei, que recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:
🏛️Aprovado por maioria simples, sendo 7 votos favoráveis e 3 contrários.
✅Mensagem retificativa nº 1/2026, que altera o art. 2º do projeto de lei nº 136/2025.
🏛️Aprovada por maioria simples, sendo 7 votos favoráveis e 3 contrários.
✅Mensagem retificativa nº 2/2026, que altera o art. 4º e inclui o art. 5º do projeto de lei nº 136/2025.
🏛️Aprovada por maioria simples, sendo 7 votos favoráveis e 3 contrários.
Aprovado o parecer da CCJ, com o arquivamento da Emenda nº 1/2026 e da Subemenda nº 1/2026 ao projeto de lei nº 136/2025
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Sandro Radaelli, Flávio Habitzreiter, Osvaldir Urnau, Luis Costa, Diego Maciel, Rosana Scherer, Paulo Sattler, Ingomar Sandtner e Luis da Silva.