REALIZADA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

por Câmara — publicado 03/03/2026 09h13, última modificação 03/03/2026 09h13

Na última segunda-feira, 02 de março, ocorreu a 5ª Sessão Ordinária de 2026, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.

▪️No espaço do EXPEDIENTE da sessão, foram lidas e discutidas previamente as seguintes proposições:

✅Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, Dispõe sobre a criação, as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — COMSEA de Três Passos/RS, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. A instituição do COMSEA no âmbito municipal visa a fortalecer a política de segurança alimentar e nutricional, assegurando instância permanente de participação social, articulação institucional e acompanhamento das ações voltadas à alimentação adequada.O PL também prevê a revogação da Lei Municipal nº 5038/2014, que havia instituído o Conselho. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke – Prefeito Municipal em exercício.

Relatores designados nas Comissões Permanentes: COF Rosana Scherer CCJ Flávio Habitzreiter.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a Associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE, em dez parcelas no valor de R$ 54.763,00, iniciando em 10 de março de 2026. O objeto do termo de fomente é a garantia da oferta da Educação Especial através de um atendimento eficiente dos profissionais capacitados, prezando pela excelência no atendimento e cuidado com essas pessoas que dele necessitam. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

Relatores designados nas Comissões Permanentes: COF Osvaldir Urnau CCJ Flávio Habitzreiter.

▪️ Lido o seguinte pedido dos vereadores:

✅Indicação nº 7 de 2026, Sugere ao Poder Executivo Municipal a concessão de auxílio-transporte aos alunos do ensino médio residentes na área urbana do Município de Três Passos, bem como a avaliação da criação de rotas específicas de transporte escolar nos bairros da cidade.Autor: Osvaldir Urnau, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PSDB, MDB e PP, e da vereadora do PL.

🔸 Foram discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes Projetos de Lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:

✅Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 - Autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito especial no valor de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais). Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal.

🏛️Aprovado por unanimidade.

✅Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2025 - Denomina o Posto de Saúde do Bairro Sulserra. Autores: Maria Helena Krummenauer, Dauri Morgenstern, Flavio Habitzreiter, Ingomar Sandtner, Luis Costa, Luis da Silva, Osvaldir Urnau, Rosana Scherer.

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Maria Helena Krummenauer, Luis da Silva, Flávio Habitzreiter, Luis Costa, Rosana Scherer e Paulo Sattler.

🏛️Aprovado por unanimidade.

🗣Os vereadores que utilizaram o espaço das comunicações parlamentares foram: Luis da Silva, Dauri Morgenstern, Maria Helena Krummenauer, Flávio Habitzreiter, Paulo Sattler, Diego Maciel, Luis Costa, Osvaldir Urnau e Rosana Scherer.