REALIZADA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

▪️No espaço do EXPEDIENTE da sessão, foram lidas e discutidas previamente as seguintes proposições: 

✅ Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 - Altera o § 2° do art. 57 da Lei Complementar Municipal n.° 18, de 16 de agosto de 2011. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.

Relatores designados nas Comissões Permanentes: COF Paulo Sattler CCJ Diego Maciel.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 - Autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.

Relatores designados nas Comissões Permanentes: COF Rosana Scherer.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 - Institui o Programa Habitacional Meu Lar em Três Passos, para apoio financeiro em financiamento habitacional por instituições financeiras ou creditícias e dá outras providencias. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.

Relatores designados nas Comissões Permanentes: COF Osvaldir Urnau CCJ Flávio Habitzreiter.

▪️ Lidos os seguintes pedidos dos vereadores:

✅Indicação nº 15 de 2026 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico visando à criação de programa de incentivo à construção de passeios públicos (calçadas) para famílias de baixa renda, com fornecimento de materiais, inclusão de critérios de acessibilidade, como piso tátil, e avaliação de parceria com o sistema prisional para produção de artefatos de concreto. Autores: Flavio Habitzreiter, Luis Costa, Luis da Silva

✅Indicação nº 16 de 2026 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico visando à instalação de nichos organizadores nas salas de aula do Complexo Municipal de Ensino Fundamental Integral Prof. José Luiz Rhoden, com o objetivo de melhorar a organização escolar e reduzir o peso das mochilas dos alunos. Autores: Flavio Habitzreiter, Luis Costa, Luis da Silva.

🔸 Foram discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes Projetos de Lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 - Altera a Lei Municipal n.° 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Diego Maciel e Paulo Sattler.  

🏛️Aprovado por unanimidade.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 - Dispõe sobre a alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito especial no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.

✅Emenda nº 4 de 2026 - Emenda modificativa ao projeto de lei nº 20, de 2026, que dispõe sobre a alteração na LOA, exercício 2026, e abertura de crédito especial no valor de 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura.

🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: Paulo Sattler.  

🏛️Aprovados por unanimidade.

 ✅Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Nutricionista. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.

✅Emenda nº 5 de 2026 - Emenda supressiva ao projeto de lei nº 21, de 2026, que autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Nutricionista. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social.

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Flávio Habitzreiter, Rosana Scherer e Maria Helena Krummenauer.  

🏛️Aprovados por unanimidade.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um fonoaudiólogo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.

✅Emenda nº 7 de 2026 - Emenda supressiva ao projeto de lei nº 24 de 2026, que autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um fonoaudiólogo. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social.

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Flávio Habitzreiter, Osvaldir Urnau, Diego Maciel, Sandro Radaelli, Paulo Sattler e Ingomar Sandtner.

🏛️Aprovados por unanimidade. 

🔹 No espaço da Tribuna Livre, estiveram presentes os representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, onde fizeram a apresentação do diagnóstico social da criança e do adolescente do município de Três Passos.

🗣O espaço das comunicações parlamentares não foi utilizado pelos vereadores.