REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PREVISTAS NA LDO - REF. 1º QUADRIMESTRE DE 2025
Como uma forma de exercer a cidadania e proporcionar a participação e controle da população, foi realizada a Audiência Pública que atende ao disposto no § 4º do art. 9º, assim como os objetivos previstos no § 1º do art. 1º, ambos da LC 101/2000.
A audiência pública contou com a presença do Secretário Municipal de Finanças, Maurilio Finamor, a Contadora da Secretaria Municipal das Finanças, Elenice Dill, as vereadoras Maria Helena Krummenauer e Rosana Scherer, e a Secretária de Educação, sra. Lurdes Dresch.
Esses são os dados apresentados na audiência: LRF, Resultado Primário, Resultado Nominal, Índices e Conclusão. Quanto ao Resultado Primário, com a previsão orçada na LDO e o que foi realizado até 30/04/2025 – 1º Quadrimestre de 2025. previsão de receitas correntes R$143.930.438,00, realizados R$47.752.307,36, totalizando a Receita Primária – que são as Receitas Correntes, menos as Receitas de Capital, na previsão orçada R$144.510.000,00 e realizadas R$48.100.468,83. As Despesas Correntes orçadas R$119.941.616,08 e realizada R$36.317.605,33, totalizando as despesas primárias orçadas de R$131.326.713,44 e realizadas no período R$37.452.883,47. O Resultado Primário (receitas menos despesas) na previsão foi de R$13.183.284,56 e foi realizado R$10.647.585,36. O Resultado Nominal de 31/12/2024 era de R$ -38.509.916,12 e em 30/04/2025 foi de R$ -43.393.166,15, a apuração do Resultado Nominal se dá através da metodologia do STN (que é a Dívida menos as Disponibilidades de Caixa), como não há dívida, o resultado fica negativo – quanto maior o número negativo, melhor. Quanto ao Demonstrativo das Receitas Previstas e Realizadas, para entender melhor o que compõe as Receitas Corretes, elas compreendem as Receitas Tributárias, as Receitas de Contribuições, as Receitas Patrimonial, Receitas Agropecuária, Industrial, de Serviços e as de Transferências Correntes e mais Receitas Correntes, com a previsão no ano de R$143.930.438,00 e realizados no período até 30/04/2025 de R$47.752.307,36. As Receitas de Capital, na previsão do ano, são de R$579.562,00 e as realizadas no período são de R$348.161,47.
No detalhamento das Receitas Tributárias, que são os Impostos, as Taxas e as Contribuições de Melhorias – que é o valor arrecadado no Município, a previsão do total anual é de R$27.467.159,60, e realizado R$8.752.718,34. Das Transferências Correntes, o total da previsão anual é de R$108.678.514,60, realizados de R$36.538,353,38, nessas Transferências Correntes, entram as Transferências da União e do Estado, onde o valor da União realizado no período foi de R$14.514.321,74, com a Cota Parte do FPM é de R$10.714.832,11, as transferências previstas no ano do Estado é de R$32.681.597,80 e realizado foi de R$11.356.216,29, nas transferências realizadas pelo Estado, nas de maiores volumes temos a Cota Parte do ICMS de R$7.809.015,02, a Cota Parte do IPVA R$2.783.781,25 e a Cota Parte do ITR no valor de R$1.711,88. Quanto a aplicação em Educação, Saúde e a Proporção do FUNDEB para os profissionais do Magistério e Despesas Pessoais temos: As receitas mínimas a aplicar em Educação (25%), um total da Receita de Impostos R$34.522.587,70, o percentual mínimo resulta no valor de R$8.630.645,68, os gastos no período até 30/04/2025 foram de R$6.137.641,83 com um percentual aplicado de 17,78%. Os gastos em Saúde (15%) no total da Receita de Impostos de R$5.178.387,41, os gastos com a saúde, foi de R$8.023.900,31, representando um percentual de aplicação de 23,24%. Com relação aos gastos de limite com Despesas de Pessoal do Poder Executivo para o período foi de R$61.460.029,40 com o percentual de R$43,58% e do Poder Legislativo de R$1.581.154,13 no percentual de 1,112%.
A avaliação que permite concluir que a meta fixada para os Resultados Primário e Nominal estão sendo superados. As despesas com pessoal e com gastos com a saúde, se encontram dentro dos limites legais, as Despesas com MDE se encontram abaixo do mínimo constitucionalmente estabelecido por se tratar do 1º quadrimestre, o que é uma situação normal.
Ficou demonstrado, assim, que as metas fiscais estabelecidas, estão sendo atingidas, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que reafirma a responsabilidade dos atos da Administração Municipal, frente aos recursos e interesses públicos. A fonte dos quais os dados foram extraídos são os Relatórios da Betha Sistemas e do Relatório do PAD no Tribunal de Contas.
O Secretário de Finanças Maurilio Finamor ressaltou sobre o índice de Educação, que estava abaixo por conta de que no primeiro quadrimestre as escolas estão fechadas e que por isso as despesas acabam sendo menores. Ele aproveitou e falou das metas da secretaria de Educação que tem previsão de melhorias no valor de R$3.343.900,00, esses projetos estão sendo elaborados através dos engenheiros da Prefeitura e que no próximo quadrimestre essa meta vai estar atingida.
A Secretária de Educação, senhora Lurdes Dresch, falou sobre as ações da secretaria que estão sendo realizadas e também das ações futuras.