REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PREVISTAS NA LDO - REF. 3º QUADRIMESTRE DE 2025

De inicio a contadora Elenice Dill, da Secretaria Municipal de Finanças, fez uma apresentação com todos os dados, sendo assim:

LRF, Resultado Primário, Resultado Nominal, Índices e Conclusão. Caso haja algum risco ao cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, deve-se promover contenção das despesas públicas segundo critérios definidos na LDO. A Receita Corrente prevista no valor de R$ 147.749.200,59, foi realizado no quadrimestre R$ 53.857.274,89 e até o final de 31/12/2025 R$ 154.858355,67. Nas Receitas de Capital a previsão era de R$ 10.309.532,00, realizados no quadrimestre R$ 16.644.890,91 e até 31/12/2025 R$ 17.437.167,66, gerando um total nas Receitas Primárias R$ 182.846.070,91, no quadrimestre R$ 70.502.165,80 e até 31/12/2025 R$ 172.295.523,33.

As Despesas Correntes a previsão era de R$ 136.129.603,39, realizado no quadrimestre R$ 44.139.243,18 e realizado até 31/12/2025 R$ 121.361.968,16. As Despesas Primárias de Capital previstas R$ 26.560.818,83, no realizado no quadrimestre R$ 6.700.018,74 e até 31/12/2025 R$ 11.644.716,07, totalizando então as Despesas Primárias no total de R$ 162.690.422,22, realizadas no quadrimestre R$ 50.839.261,92 e até 31/12/2025 de R$ 133.006.684,23. Quanto ao Resultado Primário, a previsão das Receitas menos as Despesas, com o Resultado Primário Previsto de R$ 20.155.648,69, realizado no quadrimestre R$ 19.662.903,88 e até 31/12/2025 R$ 39.288.839,10.

Na apuração do Resultado Nominal, conforme a Metodologia do STN, a tendo a Dívida Consolidada, as Disponibilidades de Caixa, Disponibilidade de Caixa Bruta, Resto a Pagar processados, Depósitos Restituíveis e Haveres Financeiros, tendo os valores de 2024 e 2025, ficando o valor do Resultado Nominal de R$ - 120.625,93, tendo o resultado de quanto maior o negativo, melhor a saúde do financeira do Município.

No tocante a Receita, temos as Receitas Tributárias, Receita de Contribuições, Patrimonial, de Serviços , Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes, tendo os valores previstos em Receitas Tributárias de R$ 27.467159,60, realizado no quadrimestre de R$ 9.765.901,81 e realizado até 31/12/2025 R$ 31.201.027,93, Receita de Contribuições, Previsão Anual de R$ 2.326.461,00, realizado no quadrimestre R$ 860.941,82 e até 31/12/2025 R$ 2.305.261,28, Receita Patrimonial na Previsão Anual R$ 4.269.691,29, realizado no quadrimestre R$ 2.089.675,71 e até 31/12/2025 R$ 5.488.612,25, Receita de Serviços, previsão anual de R$ 32.500,00, realizado no quadrimestre R$ 189.275,46, e realizado até 31/12/2025 de R$ 260.649,62, Transferências Correntes, previsão anual de R$ 112.476.585,70, realizado no quadrimestre R$ 40.603.522,14 e realizado até 31/12/2025 R$ 114.839.404,04, Outras Receitas Correntes, previstas R$ 1.176.803,00, realizados no quadrimestre R$ 374.957,95, e realizado até 31/12/2025 de R$ 763.400,55.

Nos valores das Receitas de Capital em todo o valor apresentado está incluso Operações de Crédito, previsto no ano no valor de R$ 15.000.000,00, realizado no quadrimestre R$ 15.000.000,00 e realizado até 31/12/2025 R$ 15.000.000,00, Alienação de Bens, prevista no ano de R$ 300.000,00, realizado no quadrimestre R$ 371.350,00 e realizado até 31/12/2025 R$ 371.350,00, Amortização de Empréstimos, a previsão anual era de R$ 279.562,00, realizado no quadrimestre R$ 117.580,40 e até 31/12/2025 R$ 325.607,15, Transferência de Capital previsão anual de R$ 2.929.970,00, realizado no quadrimestre R$ 1.155.960,51 e realizado até 31/12/2025 R$ 1.740.210,51, Total da Receita previsto R$ 158.058.732,59, realizado no quadrimestre R$ 70.502.165,80 e realizado até 31/12/2025 R$ 154.858.355,67. Receitas Tributárias, tendo os valores previsto em Impostos como IPTU, IR, ITBI E ISSQN, totalizando na previsão anual R$ 27.467.159,60 e realizado até 31/12/2025 R$ 31.201.027,93, das Taxas a previsão anual de R$ 2.903.379,60 e realizado até 31/12/2025 R$ 2.971.966,42, em Contribuições de Melhorias previsão anual de R$ 180.841,00 e realizado até 31/12/2025 R$ 628.826,58.

Transferências Correntes, entre elas as Transferências da União previsão anual de R$ 47.684.413,50, realizado no quadrimestre R$ 18.601.970,89 e até 31/12/2025 R$ 49.002.299,64, Transferências da União – Cota parte do FPM previstos R$ 35.151.035,20 e até 31/2/2025 R$ 36.140.825,53, Transferências do Estado previstos R$ 32.866.614,20, no quadrimestre R$ 11.326.449,44 e até 31/12/2025 R$ 33.877.945,44 – sendo os valores principais das Cotas Partes do ICMS R$ 24.931.200,00, realizado até 31/12/2025 R$ 24.746.948,36, IPVA R$ 5.500.828,80, realizado até 31/12/2025 R$ 5.729.568,60 e ITR, R$ 37.219,40 e realizado R$ 33.061,90. Dos valores aplicados em Educação, Saúde, Proporção Fundeb para pagamentos dos Profissionais do Magistério e Despesas de Pessoal, das Receitas Mínimas a aplicar em Educação temos total da Receita de Impostos R$ 110.068.297,27, sendo os 25% de R$ 27.517.074,32, onde os gastos até o final de 2025, com o MDE e o FUNDEB totalizou R$ 29.143.810,68, sendo o porcentual de aplicação de 26,48% até o final do ano de 2025. Com as Receitas aplicadas em Saúde, o Total da Receita de Impostos de R$ 15.786.384,78, com total de gastos com a Saúde sendo de R$ 27.246.313,15, tendo o Percentual de Aplicação de 25,89% até o final de 2025.

Sobre o percentual de Despesas com o Pessoal do Poder Executivo e Legislativo, um total de Despesa Liquidada de R$ 71.034.217,59 um percentual de R$ 46,85% com a despesa pessoal do Poder Executivo, onde o Limite Prudencial é de 51,30% e o Limite Legal é de 54,00% e do Poder Legislativo a Despesa Liquidada de R$ 1.780.460,05 com o percentual de 1,27%, o Limite Prudencial de 5,70% e Limite Legal de 6,00%, com o total da Receita de Corrente Líquida sendo de R$ 151.614.287,07. Concluindo a avaliação do 3° quadrimestre de 2025 é que os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada para os Resultados estão sendo superados, as Despesas com Pessoal gastos com ASPS e Despesas com MDE encontram-se dentro dos limites legais e fica demonstrado assim, que foi atingido as metas fiscais estabelecidas, que reafirma a responsabilidade dos Atos da Administração Municipal, frente aos recursos e interesses públicos. 

O prefeito Arlei Luiz Tomazoni esteve presente e falou sobre as preocupações frente a reforma tributária federal, porém, que a assessoria tributária está atenta a essas alterações para que o Município não sofra, que serão lançados programas preventivos, que será apresentado em março o cálculo atuarial do regime de previdência, onde pela primeira vez terá uma redução significativa do passivo.