REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 107/2025 - LDO PARA 2026

Destacou que, em relação às metas fiscais, a Receita total prevista é R$ 217.249.994,37 (consolidada) e a despesa total prevista é de R$ 206.730.286,24 (consolidada); do limites de gastos com pessoal, custeio e investimentos conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, no 1º semestre de 2025, o índice de despesa com pessoal para o Executivo de Três Passos foi de 44,02% da Receita Corrente Líquida, sendo que o ideal é não passar de 48,6%, pois o limite de gastos com pessoal no Executivo é de 54% e o limite prudencial 51,30%, e no Legislativo 6%, sendo 5,7% o limite prudencial.

Falou sobre as seguintes tabelas, anexas ao projeto de lei da LDO, nas quais constam as projeções para os anos de 2026 a 2028: Tabela01 - Parâmetros Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas, Tabela 2 - Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas – exceto RPPS, Tabela 03 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida, Tabela 04 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo. 

Nessas tabelas também constam os valores executados (arrecadados) da receita dos anos de 2022 a 2025 (reestimado).

Quanto às receitas, valores não consolidados, ou seja, somente a administração direta (Prefeitura Municipal), sem levar a Câmara Municipal e o Instituto de Previdência, tem a projeção para 2026 de R$ 187.778.276,00, e as despesas de R$ 177.259.568,17. 

Em relação ao Instituto de Previdência, a projeção das receitas é de R$ 29.470.718,08 e as despesas R$ 21.039.133,15.