⚠️ Devido à necessidade de reformas urgentes no plenário desta Casa Legislativa, as sessões estão sendo realizadas temporariamente na sala de reuniões, ao lado da Câmara Municipal. Em razão do espaço reduzido, a presença de público não será possível neste período, podendo o acompanhamento ser feito pelos canais oficiais da Câmara.
▪️No espaço do EXPEDIENTE da sessão, foram lidas e discutidas previamente as seguintes proposições:
✅Emenda nº 19 de 2025 - Emenda modificativa ao projeto de lei nº 141, de 2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.229, de 07 de outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura.
✅Emenda nº 20 de 2025 - Emenda redacional ao projeto de lei complementar nº 11, de 2025, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembro de 1991, Código Tributário Municipal. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social.
✅Emenda nº 21 de 2025 - Emenda redacional ao projeto de lei ordinária nº 143, de 2025, que altera a Lei Municipal nº 4.591, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo ao Licenciamento Ambiental para atividades de impacto local. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social.
✅Emenda nº 22 de 2025 - Emendas impositivas individuais ao projeto de lei ordinária nº 134, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2025. Autores: Dauri Morgenstern, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Ingomar Sandtner, Luis Costa, Luis da Silva, Maria Helena Krummenauer, Osvaldir Urnau, Paulo Sattler, Rosana Scherer, Sandro Radaelli.
✅Emenda nº 23 de 2025 - Emendas impositivas de bancada ao projeto de lei ordinária nº 134, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2025. Autores: Bancada do Movimento Democrático Brasileiro, Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira, Bancada do Partido Democrático Trabalhista, Bancada do Partido dos Trabalhadores, Bancada do Partido Liberal, Bancada do Partido Progressista.
✅Requerimento nº 43 de 2025 - Requerem a inscrição de chapa para a eleição da Mesa Diretora do ano de 2026: Autores: Dauri Morgenstern, Ingomar Sandtner, Maria Helena Krummenauer, Rosana Scherer.
🔸 Foram discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025, Regulamenta as atividades penosas, insalubres e perigosas no âmbito da administração pública municipal. Encontram-se anexados à proposição 47 arquivos em formato PDF, referentes aos Laudos Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, aos Laudos Técnicos de Insalubridade/Periculosidade – LTIP e aos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, contendo a análise das condições de trabalho de cada secretaria. Os laudos foram elaborados pela empresa Conplan Segurança e Saúde Ltda, de Ibirubá-RS. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Ingomar Sandtner, Diego Maciel, Paulo Sattler, Sandro Radaelli, Flávio Habitzreiter, Rosana Scherer e Osvaldir Urnau.
> O projeto permanecerá em análise pelo prazo de cinco dias, em razão do pedido de vistas do vereador Paulo para melhor análise.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2026. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Maria Helena Krummenauer, Diego Maciel, Rosana Scherer e Flávio Habitzreiter.
🏛️Aprovado por unanimidade.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.229, de 07 de outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;
E a Emenda nº 19 de 2025 - Emenda modificativa ao projeto de lei nº 141, de 2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.229, de 07 de outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Paulo Sattler.
🏛️Aprovados por unanimidade.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025 - Institui turno diferenciado no serviço municipal. Autor: Flavio habitzreiter - Presidente da Câmara Municipal.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Ingomar Sandtner, Maria Helena Krummenauer e Flávio Habitzreiter.
🏛️Aprovado por unanimidade.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025 - Autoriza a contratação emergencial de um facilitador de atividades físicas. Autor: Flavio habitzreiter - Presidente da Câmara Municipal.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Luis da Silva e Maria Helena Krummenauer.
🏛️Aprovado por unanimidade.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025 - Dispõe sobre o encerramento das atividades e a extinção do Conselho Municipal de Inclusão Produtiva, revogando a Lei Municipal nº 4.683, de 28 de junho de 2012, e dá outras providências. Autor: Flavio habitzreiter - Presidente da Câmara Municipal.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Maria Helena Krummenauer e Ingomar Sandtner.
🏛️Aprovado por unanimidade.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências. Autor: Flavio habitzreiter - Presidente da Câmara Municipal;
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Ingomar Sandtner e Maria Helena Krummenauer. (o vereador Luis da Silva se absteve da votação).
🏛️Aprovado por unanimidade.
🔶Foi realizada a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2026. Tendo sido inscrita apenas uma chapa, restou assim composta: Presidente: Maria Helena Gehlen Krummenauer; Vice-Presidente: Dauri Lair Morgenstern; 1ª Secretária: Rosana Heloisa Schumann Scherer; e 2º Secretário: Ingomar Sandtner.
A chapa foi aprovada por unanimidade.
🔶Posteriormente, foram realizadas as indicações dos líderes e vice-líderes de bancada e de federação para o ano de 2026, ficando assim definidas: Federação PCdoB/PT: Sandro Radaelli; Bancada do MDB: Dauri Morgenstern; Bancada do PP: Flávio Habitzreiter; e Bancada do PSDB: Ingomar Sandtner.
🔶Indicação dos membros titulares e suplentes das Comissões Permanentes, por acordo/sorteio entre partidos, bancadas e federação, para mandato de um ano:
CCJ: titular Flávio Habitzreiter e suplente Luis da Silva - titular Dauri Morgenstern e suplente Ingomar Sandtner - titular Diego Maciel e suplente Sandro Radaelli.
COF: titular Osvaldir Urnau e suplente Ingomar Sandtner - titular Rosana Scherer e suplente Luis da Silva - titular Paulo Sattler e suplente Sandro Radaelli.
🔶Indicação das integrantes da procuradoria especial da mulher, para mandato de um ano: Procuradora Especial da Mulher: Rosana Scherer. Procuradora Adjunta: Emanuelle Carvalho.
🔶Líderes de Bancada e da Federação - Indicação de seu respectivo representante, que fará parte da Comissão Representativa no período de Recesso Parlamentar da Câmara Municipal: Federação PCdoB/PT: Sandro Radaelli; Bancada do MDB: Dauri Morgenstern; Bancada do PP: Flávio Habitzreiter; e Bancada do PSDB: Ingomar Sandtner.
Os vereadores que utilizaram o espaço das comunicações parlamentares foram: Dauri Morgenstern, Ingormar Sandtner, Sandro Radaelli, Maria Helena Krummenauer, Osvaldir Urnau, Luis da Silva, Flávio Habitzreiter, Paulo Sattler, Diego Maciel, Rosana Scherer e Luis Costa.
