REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES SERÁ REALIZADA AMANHÃ (24/12), ÀS 7H30MIN
por Câmara
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publicado
23/12/2025 08h59,
última modificação
23/12/2025 08h59
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas amanhã, 24 de dezembro (quarta-feira), às 7h30min, para analisar as proposições elencadas abaixo:
✅Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembro de 1991, Código Tributário Municipal. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Três Passos, e formaliza a adesão ao Plano Regional de Água e Esgoto (PRAE) da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 4.591, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo ao Licenciamento Ambiental para atividades de impacto local. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Inovação, à Ciência e à Tecnologia no Município de Três Passos; institui o Programa Municipal de Incentivo à Inovação, o Conselho Municipal de Inovação (CMI), o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia (FUMCIT), o Sandbox Regulatório, o Prêmio Municipal de Inovação, o Selo Municipal de Inovação, e dá outras providências, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e suas alterações. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de propriedade de Bom Plano Imóveis Ltda-ME. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal.
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025 - Dispõe sobre a atividade, uso e prestação dos serviços cemiteriais e funerários no âmbito do Município de Três Passos/RS. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025, Altera a Lei nº 6186, de 17 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um professor de educação física - bacharel. A alteração refere-se à ampliação de mais uma vaga e posterior contratação emergencial de um educador físico, para atuar junto ao CAPS e/ou academias de saúde, com carga horária semanal de quarenta horas e remuneração correspondente ao valor de duas vezes o nível 01, classe A, do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento. A alteração refere-se às atribuições do cargo de fiscal tributário, adequandoas a sua escolaridade – ensino médio completo – que consta no subitem 1.1.1. do Edital de concurso público nº 5/2025. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
**A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
