✅Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025 - Institui no Município de Três Passos o “Botão Lilás” como política pública de segurança e proteção às pessoas em situação de risco, autoriza sua regulamentação por decreto e dá outras providências. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
Para tratar sobre este projeto, estará presente a Secretária Municipal de Assistência Social, Rosani Antunes do Nascimento.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025, Regulamenta as atividades penosas, insalubres e perigosas no âmbito da administração pública municipal. Encontram-se anexados à proposição 47 arquivos em formato PDF, referentes aos Laudos Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, aos Laudos Técnicos de Insalubridade/Periculosidade – LTIP e aos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, contendo a análise das condições de trabalho de cada secretaria. Os laudos foram elaborados pela empresa Conplan Segurança e Saúde Ltda, de Ibirubá-RS. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento. A alteração refere-se ao aumento do padrão remuneratório do cargo de monitor educacional, do padrão 2 para o padrão 3, passando para R$ 2.324,28. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até dez operadores de máquinas rodoviárias, pelo prazo de um ano, podendo ser renovado por igual período, com carga horária semanal de quarenta e quatro horas e remuneração Padrão 05. A convocação de todos os candidatos aprovados no último concurso realizado para a função não foi suficiente para suprir a demanda atual da Secretaria Municipal de Transportes/Parque de Máquinas, especialmente em razão das aposentadorias ocorridas nos últimos anos, que reduziram o quadro de servidores. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
Para tratar sobre este projeto, estará presente o Secretário Municipal de Transportes (Parque de Máquinas), Claudemir Senker.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025, Institui o Programa "Cartão Volta às Aulas Três Passos” no âmbito da Rede Pública Municipal de Educação de Três Passos, por meio de auxílio financeiro com cartão magnético, na compra de materiais escolares com base em lista fornecida pela Secretaria Municipal de Educação. O valor do auxílio será de R$ 196,80, equivalente a trinta URMs. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Emenda nº 13 de 2025, Emenda modificativa ao projeto de resolução nº 3, de 2025, que altera a resolução nº 3, de 21 de novembro de 2024, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos. A emenda propõe também a alteração dos arts. 85 e 119 do Regimento Interno, referente ao quórum mínimo de presença dos vereadores para a realização de sessão plenária, e sobre a autoria na apresentação de proposta de emenda à Lei Orgânica. Autora: Comissão Especial para exame e instrução do projeto de resolução nº 3 de 2025.
**A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
