REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES SERÁ REALIZADA HOJE (03/04), ÀS 17H45MIN
por Câmara
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publicado
03/04/2025 11h04,
última modificação
03/04/2025 11h04
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 03 de abril (quinta-feira), às 17h45min, para analisar as proposições elencadas abaixo:
✅Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 62/2020, que institui o novo Código de meio ambiente e de posturas do município de Três Passos/RS. A alteração refere-se ao art. 90, quanto à responsabilidade dos proprietários ou inquilinos de manterem seus quintais, pátios, terrenos e edificações livres de vegetação excessiva, resíduos, dejetos e águas servidas ou estagnadas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025, Instituí o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, revogando a lei anterior (4.156, de 11 de junho de 2008), em razão da necessidade de alteração do conselho, por se tratar de uma instância colegiada e deliberativa que define as políticas culturais do município de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025, Altera a Lei nº 5.969, de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal para o desenvolvimento e expansão da apicultura e meliponicultura, e institui o Programa Municipal de incentivo à apicultura e meliponicultura. A alteração refere-se ao Art. 7º, para ampliar o acesso ao programa, garantindo um período de transição para que os novos produtores possam estruturar suas unidades e cumprir os requisitos necessários para regularização e continuidade no programa. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Requerimento nº 5 de 2025, com base no § 2º do art. 204 do Regimento Interno da Câmara, para realização de audiência pública, a fim de debater a proposta contida na Indicação nº 27/25 com a comunidade. A Indicação contém sugestão ao Prefeito Municipal para que, com base no contrato vigente com a FIDENE, solicite à UNIJUÍ a realização de um estudo de viabilidade para a implantação do curso de fonoaudiologia no Município de Três Passos
✅Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, Institui o Programa de Escolas Cívico-militares (PECiM), no Município de Três Passos.
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
