REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES SERÁ REALIZADA HOJE (04/03), ÀS 17H45MIN
por Câmara
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publicado
04/03/2026 10h44,
última modificação
04/03/2026 10h44
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 04 de março (quarta-feira), às 17h45min, para analisar as proposições elencadas abaixo:
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025 - Dispõe sobre a atividade, uso e prestação dos serviços cemiteriais e funerários no âmbito do Município de Três Passos/RS. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, Dispõe sobre a criação, as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — COMSEA de Três Passos/RS, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. A instituição do COMSEA no âmbito municipal visa a fortalecer a política de segurança alimentar e nutricional, assegurando instância permanente de participação social, articulação institucional e acompanhamento das ações voltadas à alimentação adequada.O PL também prevê a revogação da Lei Municipal nº 5038/2014, que havia instituído o Conselho. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke – Prefeito Municipal em exercício.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a Associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE, em dez parcelas no valor de R$ 54.763,00, iniciando em 10 de março de 2026. O objeto do termo de fomente é a garantia da oferta da Educação Especial através de um atendimento eficiente dos profissionais capacitados, prezando pela excelência no atendimento e cuidado com essas pessoas que dele necessitam. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
**A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
