REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES SERÁ REALIZADA HOJE (04/09), ÀS 17H45MIN
por Câmara
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publicado
04/09/2025 11h30,
última modificação
04/09/2025 15h18
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 04 de setembro (quinta-feira), às 17h45min, para analisar as proposições elencadas abaixo:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante venda, caminhão de propriedade do Município de Três Passos ao Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional - CITEGEM, e dá outras providências. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2025 - Denomina o Posto de Saúde do Bairro Sulserra. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025, Restringe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do Município de Três Passos e dá outras providências. A restrição refere-se à proibição do consumo de bebidas alcoólicas de qualquer graduação em logradouros públicos do nosso município, entre as 23h e às 7h da manhã seguinte, sendo que os estabelecimentos de tele entrega e de conveniência devem cessar a comercialização de bebidas alcoólicas, a varejo e individualizadas, para consumo dos compradores no próprio estabelecimento ou nas proximidades, de segunda-feira a sábado, até às 23h, e aos domingos até às 22h, podendo funcionar e vender no formato de tele entrega (delivery), com as portas fechadas, mediante orientação aos consumidores. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
