REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES SERÁ REALIZADA HOJE (05/02), ÀS 17H45MIN
por Câmara
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publicado
05/02/2026 12h54,
última modificação
05/02/2026 12h54
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 05 de fevereiro (quinta-feira), às 17h45min, para analisar a proposição elencada abaixo:
✅ MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2025 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de propriedade de Bom Plano Imóveis Ltda-ME, com a área total de 323.116,86m², correspondente a trinta e dois hectares, três mil, cento e dezesseis metros e oitenta e seis decímetros quadrados, composta por 17 (dezessete) matrículas contíguas, limítrofes à unidade industrial da Seara Alimentos (JBS). O valor proposta para a aquisição é de R$ 14.126.000,00, utilizando-se da operação de crédito de R$ 30.000.000,00, no âmbito do Programa Eficiência Municipal. A Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal objetiva alterar o art. 2º do projeto de lei em referência, no sentido de que a primeira parcela de R$ 7.063.000,00 será paga até 27/2/2026, e a segunda parcela restante de R$ 7.063.000,00 até 30/6/2026.
✅Emenda nº 1 de 2026 - Emenda modificativa ao projeto de lei nº 136, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de propriedade de Bom Plano Imóveis Ltda-ME. Autor: Paulo Sattler.
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025 - Dispõe sobre a atividade, uso e prestação dos serviços cemiteriais e funerários no âmbito do Município de Três Passos/RS. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Três Passos, e formaliza a adesão ao Plano Regional de Água e Esgoto (PRAE) da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Inovação, à Ciência e à Tecnologia no Município de Três Passos; institui o Programa Municipal de Incentivo à Inovação, o Conselho Municipal de Inovação (CMI), o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia (FUMCIT), o Sandbox Regulatório, o Prêmio Municipal de Inovação, o Selo Municipal de Inovação, e dá outras providências, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e suas alterações. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;
✅ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1 DE 2026, Denomina prédio público municipal como “Edifício Público Municipal Osvaldo Bender", adquirido pela Administração Municipal, destinado à instalação da Secretaria Municipal de Educação – SMEC, matriculado sob nº 8.452 no Registro de Imóveis de Três Passos, localizado de forma triangular na esquina do cruzamento das ruas Getúlio Vargas, Salgado Filho e Av. Santos Dumont.
✅PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2 DE 2026, Institui o calendário de eventos oficiais do Município de Três Passos, reunindo, de forma organizada e sistematizada, os eventos populares, culturais, turísticos, esportivos, educacionais, sociais, religiosos, de inovação e de empreendedorismo que já integram a tradição e a identidade do nosso município.
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
