REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES SERÁ REALIZADA HOJE (10/07), ÀS 17H35MIN

✅Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025, Autoriza o Município de Três Passos a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Educação/Governo do Estado para atuar na 21ª Coordenadoria Regional de Educação – CRE, pelo período de um ano, podendo ser renovado conforme necessidade demonstrada. A cedência se dará com ônus ao Município de Três Passos, sendo que em contrapartida a 21ª Coordenadoria Regional de Educação cederá um professor para atuar no nosso município. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

✅Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025, Consolida a legislação sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, sobre o conselho municipal, fundo, conselho tutelar e simase, objetivando atualizar a norma municipal frente as alterações do ECA e do Sinase, bem como as novas diretrizes do Conanda. Também visa a reestruturar o COMDICA, com maior representatividade. Com isso, será revogada a atual normal municipal que trata do tema (Lei nº 4.840, de 2013). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

✅Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 650.000,00, para contabilização da pintura, substituição da instalação elétrica e troca do telhado do pavilhão “A” da FEICAP. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

✅Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 118.800,00, para contabilização da despesa referente à compra de computadores e impressoras para reequipamento das Unidades Básicas de Saúde. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

✅Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 148.257,00, objetivando a abertura de dotação para contabilização correta da fonte de recurso do plano de saúde custeado pelo Município. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

✅Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de R$ 646.255,00, para correta contabilização da fonte de recurso do plano de saúde custeado pelo Município. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

✅Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. O PL contém os seguintes anexos: 1.-) O detalhamento dos quarenta e três Programas com as respectivas ações e valores correspondentes, 2.-) Diagnóstico da Secretaria Municipal de Planejamento. 3.-) Nove tabelas informativas. 4.-) Atas das reuniões e da audiência pública. No Resumo dos Programas do PPA consta o total geral, em valores, que é de R$ 750.797.777,29. O PPA é a peça orçamentária que reflete o planejamento da administração pública municipal para os próximos quatro anos, contendo os Programas que servirão de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal; 

** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **