REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES SERÁ REALIZADA HOJE (11/09), ÀS 17H45MIN

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

✅Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025- Revoga o § 4º do art. 6º, altera a alínea “b” do inciso II e o § 1º do art. 14 da Lei Municipal nº 6.106, de 29 de outubro de 2024, que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Três Passos. O § 4º do art. 6º proíbe o cadastramento de um mesmo veículo por mais de um condutor, e à ampliação da idade máxima dos veículos de dez para doze anos, constante na alínea “b” do inciso II do art. 14. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.

** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **