REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES SERÁ REALIZADA HOJE (12/06), ÀS 17H45MIN
por Câmara
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publicado
12/06/2025 11h19,
última modificação
12/06/2025 11h19
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 12 de junho (quinta-feira), às 17h45min, para analisar as proposições elencadas abaixo:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025, Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até cinco Mediadores de Inclusão Linguística e Cultural, com carga horária semanal de vinte horas, remuneração mensal de R$ 2.000,00 e contrato com vigência de um ano, renovável por igual período, para atuar na rede pública municipal de ensino. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025, Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Municipal n° 6.112, de 28 de novembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos, no valor de 25.000,00, para correta contabilização da execução orçamentária da programação financeira decorrente das emendas impositivas nºs 79 e 80, de 2024, referentes à aquisição de exames de visão (oftalmológico), a serem realizados junto aos alunos da rede pública municipal de ensino. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025, Autoriza a inclusão de ação no PPA (2022- 2025) e LDO/2025 e abre crédito especial na LOA 2025. A ação refere-se à instalação de usina de asfalto a quente, e o crédito especial será no valor de R$ 500.000,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, um topógrafo, com carga horária semanal de vinte horas, remuneração mensal de R$ 4.441,74 e contrato com vigência de um, renovável por igual período, para atender, especialmente, à demanda relacionada à execução do programa de Regularização Fundiária Urbana - REURB, na etapa de georreferenciamento e levantamento topográfico. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025, Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um professor de educação física – bacharel, com carga horária semanal de quarenta horas, remuneração mensal correspondente ao nível 1, classe A, do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, para atuar junto ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, em função de que o servidor anteriormente responsável pelas atividades foi aprovado em concurso público estadual. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅ Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 22.999, referente ao Processo de Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Três Passos, do exercício de 2022.
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
