✅Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026 - Altera a Lei Municipal nº 5392, de 6 de novembro de 2018, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026 - Autoriza o Município a fazer concessão administrativa de uso de imóvel público à Sociedade Esportiva e Recreativa Beneficente Bananeira Futebol Clube. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026 - Dispõe sobre a suspensão da cobrança da tarifa de abastecimento de água no Município de Três Passos em situações de descontinuidade do serviço ou fornecimento fora dos padrões de potabilidade. Autor: Paulo Sattler.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos – HCTP. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026 - Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025 - Dispõe sobre a atividade, uso e prestação dos serviços cemiteriais e funerários no âmbito do Município de Três Passos/RS. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 - Altera a Lei Complementar Municipal n.° 61, de 21 de dezembro de 2020. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Altera a resolução nº 7, de 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a indenização de despesas gastas com deslocamento de veículo particular dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Três Passos, mais especificamente em relação ao valor do combustível por quilômetro rodado, passando de R$ 1,34 para R$ 1,64, correspondente a 0,24 URMs. Autora: Mesa Diretora da Câmara - Vereadores Maria Helena Krummenauer, Dauri Morgenstern, Rosana Scherer e Ingomar Sandtner.
**A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
