REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES SERÁ REALIZADA HOJE (21/05), ÀS 17H45MIN
por Câmara
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publicado
21/05/2025 10h45,
última modificação
21/05/2025 10h42
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 21 de maio (quarta-feira), às 17h45min, para analisar as proposições elencadas abaixo:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento. A alteração refere-se ao aumento do número de vagas do cargo de motorista, de 30 para 38 vagas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.271, de 2017, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar no Município de Três Passos. A alteração refere-se à inclusão dos §§ 7º e 8º ao art. 6º da referida lei, objetivando a utilização do transporte por parte dos profissionais da educação, condicionada à disponibilidade de vagas e ao cumprimento de critérios operacionais definidos pela Secretaria Municipal de Educação. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.902, de 2023, que dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Transporte Escolar a estudantes de ensino médio cursos de nível técnico e ensino superior (universitário). A alteração refere-se aos incisos I, II e II do art. 5º da referida lei, reajustando os valores do auxílio financeiro, passando para 1,10 URM por dia para municípios distantes até 70km; 1,20 URM por dia para municípios distantes até 100km; e 1,30 URM por dia para municípios distantes até 150km. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025, Institui a obrigatoriedade da microchipagem de cães e gatos para a identificação e registro no Município de Três Passos. Os tutores de cães e gatos terão até dois anos, a partir da publicação da Lei, para microchipar e cadastrar seus animais, sendo que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente procederá na realização de processo licitatório específico para a contratação de empresa especializada, com profissionais habilitados para a aplicação dos microchips, além da aquisição de software de gestão dos dados e de leitores eletrônicos apropriados. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 78.575,00, para correta contabilização da contratação de empresa para transformação e adaptação de veículo Sprinter, Mercedes-Benz 2020, em farmácia móvel. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de R$ R$ 566.194,00, para a contabilização das despesas previstas no Contrato de Repasse nº 948458/2023/MESP/CAIXA, objetivando execução de Ações relativas ao Esporte com construção de quadra poliesportiva coberta na EMEF Gonçalves Dias. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
