REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES SERÁ REALIZADA HOJE (21/08), ÀS 17H45MIN
por Câmara
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publicado
21/08/2025 11h05,
última modificação
21/08/2025 11h11
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 21 de agosto (quinta-feira), às 17h45min, para analisar as proposições elencadas abaixo:
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025, Restringe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do Município de Três Passos e dá outras providências. A restrição refere-se à proibição do consumo de bebidas alcoólicas de qualquer graduação em logradouros públicos do nosso município, entre as 23h e às 7h da manhã seguinte, sendo que os estabelecimentos de tele entrega e de conveniência devem cessar a comercialização de bebidas alcoólicas, a varejo e individualizadas, para consumo dos compradores no próprio estabelecimento ou nas proximidades, de segunda-feira a sábado, até às 23h, e aos domingos até às 22h, podendo funcionar e vender no formato de tele entrega (delivery), com as portas fechadas, mediante orientação aos consumidores. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar premiações em pecúnia aos campeonatos desportivos nos bairros de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, a título gratuito, de poço tubular pertencente ao Município de Três Passos e dá outras providências. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, a título gratuito, de poço tubular pertencente ao Município de Três Passos e dá outras providências. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
