✅ Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025 - Dispõe sobre a atividade, uso e prestação dos serviços cemiteriais e funerários no âmbito do Município de Três Passos/RS. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 - Altera a Lei Complementar Municipal n.° 61, de 21 de dezembro de 2020. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 - Autoriza o Município de Três Passos a aderir Projeto Regional de Apoio à Cadeia Produtiva do Leite e Bovinos de Corte, vinculado à consulta popular 2020-2021, no âmbito do Termo de Colaboração FPE n.° 4944/2025, firmado com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e a Sociedade Educacional Três de Maio – SETREM. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 - Institui o Programa Habitacional Meu Lar em Três Passos, para apoio financeiro em financiamento habitacional por instituições financeiras ou creditícias e dá outras providencias. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.🔸e a Mensagem Retificativa nº 08 de 2026 - enviada pelo Prefeito Municipal, por solicitação das comissões permanentes, com base na orientação técnica, alterando o art. 2º e § o 3º do art. 3º do PL nº 30/2026.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026 - Autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026 - Altera a Lei nº 5.734, de 04 de maio de 2022, que institui o Programa Porteira Adentro no Município de Três Passos e dá outras providências. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026, Autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito especial no valor de R$ 240.870,21, para correta contabilização da despesa referente à reforma do prédio da Polícia Civil, como contrapartida do Município ao convênio firmado. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Altera a resolução nº 7, de 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a indenização de despesas gastas com deslocamento de veículo particular dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Três Passos, mais especificamente em relação ao valor do combustível por quilômetro rodado, passando de R$ 1,34 para R$ 1,64, correspondente a 0,24 URMs. Autora: Mesa Diretora da Câmara - Vereadores Maria Helena Krummenauer, Dauri Morgenstern, Rosana Scherer e Ingomar Sandtner.
**A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
