REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES SERÁ REALIZADA HOJE (24/04), ÀS 17H45MIN

✅Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 16 de agosto de 2011, a alteração refere-se à redação dos arts. 132 e 133 e também à inclusão dos arts. 133-A e 133-C, quanto à licença maternidade e à licença adotante. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal; 

✅Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 - Autoriza a concessão de uso de bem público à Associação Hospital de Caridade de Três Passos - SAMU/SALVAR e dá outras providências. O bem público é uma ambulância, cuja posse foi transferida ao Município de Três Passos pela União (Governo Federal), através do Termo de Doação nº 380/2025. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal; 

✅Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 - Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para correta contabilização do pagamento de serviços médicos prestados por médica pertencente ao Programa Mais Médicos, pois a profissional acompanhou gestante em risco de vida em transferência a Erechim. Autor:  Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal; 

✅Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União, e dá outras providências. Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal; 

✅Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2025, Dispõe sobre a prioridade no atendimento dos serviços públicos municipais às mães, pais e cuidadores atípicos, que em razão da necessidade de cuidados especiais da pessoa sob seus cuidados, assumem responsabilidades que exigem dedicação integral ou prioritária, impactando sua vida pessoal, profissional e social. A prioridade no atendimento refere-se às unidades de saúde, CRAS, CREAS e hospitais. Autor: Paulo Sattler.

✅Projeto de Resolução nº 2 de 2025 - Altera a Resolução nº 4, de 13 de setembro de 2005, que autorizou a Câmara Municipal de Três Passos a associar-se e contribuir com a Associação das Câmaras Municipais da Região Celeiro – ACAMRECE. Autores: Vereadores Flavio Habitzreiter, Luis da Silva e Maria Helena G. Krummenauer - Mesa Diretora; 

* A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **