REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES SERÁ REALIZADA HOJE (26/06), ÀS 17H45MIN
por Câmara
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publicado
26/06/2025 15h03,
última modificação
26/06/2025 15h03
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 26 de junho (quinta-feira), às 17h45min, para analisar as proposições elencadas abaixo:
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um Dentista. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 - Altera o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 18, de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025, Institui a obrigatoriedade da microchipagem de cães e gatos para a identificação e registro no Município de Três Passos. Os tutores de cães e gatos terão até dois anos, a partir da publicação da Lei, para microchipar e cadastrar seus animais, sendo que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente procederá na realização de processo licitatório específico para a contratação de empresa especializada, com profissionais habilitados para a aplicação dos microchips, além da aquisição de software de gestão dos dados e de leitores eletrônicos apropriados. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 22.999 – referente ao Processo de Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Três Passos, do exercício de 2022.
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
