REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES SERÁ REALIZADA HOJE (28/08), ÀS 17H45MIN
por Câmara
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publicado
28/08/2025 10h35,
última modificação
28/08/2025 10h39
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 28 de agosto (quinta-feira), às 17h45min, para analisar as proposições elencadas abaixo:
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025, Restringe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do Município de Três Passos e dá outras providências. A restrição refere-se à proibição do consumo de bebidas alcoólicas de qualquer graduação em logradouros públicos do nosso município, entre as 23h e às 7h da manhã seguinte, sendo que os estabelecimentos de tele entrega e de conveniência devem cessar a comercialização de bebidas alcoólicas, a varejo e individualizadas, para consumo dos compradores no próprio estabelecimento ou nas proximidades, de segunda-feira a sábado, até às 23h, e aos domingos até às 22h, podendo funcionar e vender no formato de tele entrega (delivery), com as portas fechadas, mediante orientação aos consumidores. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025 - Revoga a Lei nº 4.501, de 22 de março de 2011 que dispõe sobre a criação do conselho gestor do telecentro comunitário do Município de Três Passos. Autor: Arlei Luiz Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025 - Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 165.967,14 (cento e sessenta e cinco mil novecentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025 - Denomina o Posto de Saúde do Distrito de Padre Gonzales. Autores: Maria Helena Krummenauer, Dauri Morgenstern, Flavio Habitzreiter, Ingomar Sandtner, Luis Costa, Luis da Silva, Osvaldir Urnau, Rosana Scherer;
✅Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2025 - Denomina o Posto de Saúde do Bairro Santa Inês. Autores: Maria Helena Krummenauer, Dauri Morgenstern, Flavio Habitzreiter, Ingomar Sandtner, Luis Costa, Luis da Silva, Osvaldir Urnau, Rosana Scherer;
✅Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2025 - Denomina o Posto de Saúde do Bairro Webers. Autores: Maria Helena Krummenauer, Dauri Morgenstern, Flavio Habitzreiter, Ingomar Sandtner, Luis Costa, Luis da Silva, Osvaldir Urnau, Rosana Scherer;
✅Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento de crianças e adolescentes, com sinais de transtornos do neurodesenvolvimento, para avaliação multiprofissional no âmbito do Município de Três Passos-RS. Autor: Diego Maciel
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
