REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES SERÁ REALIZADA HOJE (29/01), ÀS 17H45MIN

✅ MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2025 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de propriedade de Bom Plano Imóveis Ltda-ME, com a área total de 323.116,86m², correspondente a trinta e dois hectares, três mil, cento e dezesseis metros e oitenta e seis decímetros quadrados, composta por 17 (dezessete) matrículas contíguas, limítrofes à unidade industrial da Seara Alimentos (JBS). O valor proposta para a aquisição é de R$ 14.126.000,00, utilizando-se da operação de crédito de R$ 30.000.000,00, no âmbito do Programa Eficiência Municipal. A Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal objetiva alterar o art. 2º do projeto de lei em referência, no sentido de que a primeira parcela de R$ 7.063.000,00 será paga até 27/2/2026, e a segunda parcela restante de R$ 7.063.000,00 até 30/6/2026.

Acesse através do link todos os documentos referente ao PL nº 136/2025: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/6192/documentoacessorio?page=3