REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES SERÁ REALIZADA HOJE (30/10), ÀS 17H45MIN
por Câmara
—
publicado
30/10/2025 11h15,
última modificação
30/10/2025 11h13
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 30 de outubro (quinta-feira), às 17h45min, para analisar as proposições elencadas abaixo:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até vinte e cinco serventes, pelo prazo de um ano, podendo ser renovado por igual período, com carga horária semanal de quarenta e quatro horas e remuneração Padrão 02. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em Exercício.
✅Projeto de Resolução nº 5 de 2025, Altera a Resolução nº 6, de 28 de novembro de 2006, que dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Três Passos. A alteração refere-se ao § 4º do art. 10 da Resolução, no sentido de prever que deslocamentos que excedam a um mil quilômetros, o pagamento da diária será em dobro, ou seja, cento e vinte URMs, que correspondem atualmente a R$ 787,20, diferentemente da redação atual do referido dispositivo, que prevê que o valor da diária é equivalente a noventa URMs quando se tratar de deslocamento até a cidade de Brasília-DF, em consonância com o previsto no § 4º do art. 76 da Lei Complementar nº 18, de 16 de agosto de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Três Passos, o qual trata da concessão de diárias a agentes políticos e servidores da Prefeitura Municipal. Autores: vereadores Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Maria Helena Krummenauer e Rosana Scherer - Mesa Diretora da Câmara.
✅Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025, Dispõe sobre a concessão de descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025, Regulamenta as atividades penosas, insalubres e perigosas no âmbito da administração pública municipal. Encontram-se anexados à proposição 47 arquivos em formato PDF, referentes aos Laudos Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, aos Laudos Técnicos de Insalubridade/Periculosidade – LTIP e aos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, contendo a análise das condições de trabalho de cada secretaria. Os laudos foram elaborados pela empresa Conplan Segurança e Saúde Ltda, de Ibirubá-RS. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
**A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
