REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES SERÁ REALIZADA NA SEXTA-FEIRA DIA 04
por Câmara
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publicado
02/06/2021 14h39,
última modificação
02/06/2021 14h39
Em virtude do feriado de Corpus Christi a reunião das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos será realizada nesta sexta-feira, 04 de junho, às 17 horas, para analisar as seguintes proposições.
Em virtude do feriado de Corpus Christi a reunião das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos será realizada nesta sexta-feira, 04 de junho, às 17 horas, para analisar as seguintes proposições.
✅Veto do Prefeito Municipal nº 2 de 2021 ao Projeto de Lei Legislativa nº 3/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Três Passos.
O Veto é técnico, pela inconstitucionalidade do projeto de lei, por se tratar de matéria de competência do Poder Executivo a sua iniciativa, assim como fere garantias constitucionais, como o direito à privacidade.
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021 - Altera a Lei Municipal 3.447, de 1º de julho de 1999, que trata da Criação do Conselho Municipal de Turismo, e revoga as Leis Municipais nº 3924, de 27 de maio de 2005 e nº 5.475, de 25 de junho de 2019.
A alteração é no sentido de incluir dois representantes da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e dois representantes dos ciclistas no referido Conselho.
