A Câmara Municipal de Três Passos realizou nessa segunda-feira, 24 de maio, a 17ª Sessão Ordinária, sendo os trabalhos presididos pelo vereador Paulinho Sattler, contando com a presença de todos os parlamentares. A Sessão foi realizada no plenário do Legislativo com transmissão ao vivo por meio da página da Câmara no Facebook e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Difusora, sem a presença de público, seguindo os protocolos de prevenção do Covid-19.
*** ORDEM DO DIA***
Na ordem do dia foram apreciados e votados os seguintes projetos de lei:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 02 (dois) enfermeiros, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração Padrão 10.
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 02 (dois) técnicos em enfermagem, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração padrão 8.
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021 - Institui o Programa Municipal de Agroindústria de Três Passos e dá outras Providências.
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021 - Autoriza a contratação emergencial e temporária de 10 (dez) agente civis de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Três Passos/RS, para o período de 90 dias, com carga horária semanal de 44 horas e vencimento de R$ 1.045,00.
* APROVADO POR UNANIMIDADE
**RESUMO DOS PROJETOS DE LEIS QUE FORAM LIDOS NO EXPEDIENTE**
✅Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021- Autoriza o Município a aprovar projetos de condomínio de lotes por unidades autônomas no perímetro urbano do município de Três Passos/RS.
Os condomínios de lotes são terrenos, com partes designadas de lotes que são de propriedade exclusiva e outras que são de propriedade comum dos condôminos e onde a adoção de proporcionalidade é a área do lote, ou seja, a fração ideal de cada condômino será proporcional a cada unidade autônoma. Os condôminos são responsáveis pela conservação das ruas, iluminação pública, calçadas, praças e limpeza de toda área do condomínio e de propriedade do condomínio.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Vereador Diego Maciel
COF: Vereador Edivan Baron
✅Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021- Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de prestação de serviços com o Hospital de Caridade de Três Passos para o gerenciamento e execução do programa SAMU/SALVAR e dá outras providências.
O Município de Três Passos fará o repasse ao Hospital de Caridade no valor mensal de R$ 14.192,65, proporcional ao número de habitantes.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Vereadora Daiana Bald
COF: Vereador João Boll
*** RESUMO DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️️Indicação nº 42 de 2021, Que o município retome as parcerias do programa união faz a vida e cooperativas escolares desenvolvidos pela Sicredi. Autor: Jair Locatelli, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, João Boll, Osvaldir Urnau.
▶️Indicação nº 43 de 2021, Reforma e remodelação do prédio da Escola Municipal Guia Lopes, do Distrito da Floresta. Autor: Jair Locatelli, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, João Boll, Osvaldir Urnau.
▶️Indicação nº 44 de 2021, Remodelação do programa do calçamento comunitário. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler e Sandro Radaelli.
▶️Indicação nº 45 de 2021, Passeio comunitário. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler e Sandro Radaelli.
▶️Pedido de Informação nº 15 de 2021, Seja informado pela Secretaria Municipal de Educação, os itens descartados pela administração anterior e encontrados junto a um galpão na Feicap. Autor: Osvaldir Urnau, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll.
▶️Pedido de Informação nº 16 de 2021, Qual o número de máquinas rodoviárias propriedade da municipalidade, o modelo, marca, ano de fabricação e estado das mesmas no início de janeiro deste ano? Autor: Osvaldir Urnau, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll.
▶️Pedido de Providências nº 64 de 2021, Que seja realizada drenagem pluvial da esquina das Ruas Castelo Branco e extensão da Demétrio Ribeiro. Autor: Jair Locatelli, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, João Boll, Osvaldir Urnau.
▶️Pedido de Providências nº 65 de 2021, Construção de um abrigo de parada de ônibus no Loteamento Hartmann e que o ônibus do transporte escolar faça o contorno dentro do loteamento. Autor: Sandro Radaelli, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 66 de 2021, Instalação de um redutor de velocidade na Rua Euzebio de Queirós, no Bairro Pindorama. Autor: Sandro Radaelli, com o apoio dos vereadores Diego Maciel,Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 67 de 2021, Melhorias na estrada da localidade de Linha Fiuza. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Paulo Sattler, Sandro Radaelli.
▶️Pedido de Providências nº 68 de 2021, Disponibilização de profissionais monitores para atuarem nos ônibus escolares, a fim de auxiliar na segurança dos alunos e do motorista, bem como na prevenção do Covid-19. Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Sandro Radaelli.
▶️Pedido de Providências nº 69 de 2021, Recuperação da Rua Almirante Tamandaré, na forma de operação tapa-buracos ou reperfilamento. Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Sandro Radaelli.
▶️Pedido de Providências nº 70 de 2021, Seja intensificado a fiscalização dos camelôs, que vendem seus produtos nas vias públicas de nossa cidade. Autor: João Boll, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Osvaldir Urnau.
▶️Requerimento nº 18 de 2021, Recomendação nº 01/2021 - nomeação CC. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler, Sandro Radaelli.* APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Requerimento nº 19 de 2021, Requerem seja enviada ao Senado Federal Moção de Apoio ao PL 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional e jornada de 30 horas semanais para Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Autores: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Luis da Silva, Paulo Sattler, Sandro Radaelli.* APROVADO POR UNANIMIDADE
***GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
Os vereadores que ocuparam o espaço do Grande Expediente foram: Edivan Baron, João Boll, Jair Locatelli, Diego Maciel, Sandro Radaelli, Daiana Bald, Paulinho Sattler, Ingomar Sandtner, Osvaldir Urnau, Luis da Silva. O espaço das Explicações Pessoais foi suprimido a pedidos dos vereadores.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
