ACOMPANHE HOJE, 30 DE JUNHO, ÀS 18H, A REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores ou através do Canal do YouTube. 

Proposições a serem analisadas pelas comissões: 

✅Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022- Institui o Serviço Municipal de Educação Especial e Inclusiva (SMEEI), para fortalecer as Políticas Inclusivas diante da grande demanda de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação, que fazem parte da rede municipal de Ensino e que estão na busca constante de atendimentos específicos, com base no Decreto Federal nº 10.502, de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva, e com aprendizado ao longo da vida. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.

https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2168

✅Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022- CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS – FMC – com o objetivo de fomentar a Cultura, sendo um instrumento básico para que o nosso município seja integrado ao Sistema Nacional de Cultura e possa ter dotação orçamentária para aplicação no incentivo aos programas, projetos e ações culturais, bem como, possa ser utilizado também na execução de projetos do poder público, em especial no caso de ações compartilhadas com outras esferas de governo (Federal e Estadual), nas quais estão previstas transferências de recursos fundo a fundo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal

https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2169

✅Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022- Dispõe sobre o Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores estabelecido nas vias públicas do perímetro urbano da cidade de Três Passos, de até 4.000 kg, em áreas especiais denominadas de "Área Azul", conforme delimitação a seguir:

I – Avenida Júlio de Castilhos, entre Rua Tiradentes e Rua Mario Totta;

II – Rua General Daltro Filho, entre Rua General Osório e Rua Estivalete Pires;

III – Avenida Santos Dumont, entre Av. Julio de Castilhos e Rua Getúlio Vargas;

III – Rua General Osório, entre Rua Gaspar Silveira Martins e Rua General Daltro Filho;

IV – Rua Salgado Filho, entre Rua Getúlio Vargas e Rua Gaspar Silveira Martins;

V – Rua Borges de Medeiros, entre Rua Salgado Filho e Rua Daltro Filho;

VI – Rua Getúlio Vargas, entre Av. Santos Dumont e Rua Daltro Filho;

VII – Rua Bento Gonçalves, entre Av. Santos Dumont e Rua Daltro Filho;

VIII – Rua Estivalete Pires, entre Av. Julio de Castilho e Rua Daltro Filho.As tarifas do 

O pagamento será pago da seguinte forma:

I – até 15 minutos, R$ 0,60 (sessenta centavos de real);

II – até 30 minutos, R$ 1,10 (um real e dez centavos);

III – até 60 minutos, R$ 1,70 (um real e setenta centavos);

IV – até 90 minutos, R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos);

V – até 120 minutos, R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos).

O horário de estacionamento no perímetro "Área Azul" compreenderá o período das 08h00 às 11h30min e das 13h30 as 17h30min, de segunda à sexta-feira; e das 08h às 12h, aos sábados, ficando ainda isenta aos domingos e feriados. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal

https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2194

✅Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022 - Autoriza a doação de equipamentos à Associação Hospital de Caridade de Três Passos e dá outras providências.

https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2200

✅Projeto de Lei Legislativa nº 8 de 2022- Altera o Parágrafo Único e acrescenta o parágrafo § 2º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4039, de 11 de outubro de 2006, que dispõe sobre a denominação de logradouros e equipamentos públicos e dá outras providências.

https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2199

** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **