Acompanhe hoje, 4 de Julho, a 22ª Sessão Ordinária que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão de hoje:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022- Revoga a Lei Municipal nº 4091 de 22 de agosto de 2007 e dá nova regulamentação ao Programa Semeando.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022- Altera a Lei Municipal nº 5404/2018.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022- Autoriza o Município de Três Passos, por intermédio do Poder Executivo, a firmar convênio, acordo, ajuste e/ou instrumento congênere, em regime de mútua colaboração, com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Brigada Militar/7º Batalhão da Brigada Militar.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
✅Projeto de lei legislativa nº 9 de 2022- Declara patrimônio cultural imaterial do municipio de Três Passos a Feira Trespassense do livro - FETRELI.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022- Altera a Lei Municipal nº 5.523/19, a qual trata sobre a gratificação de difícil acesso.
A alteração compreende:
- para que todos os servidores que atuam em prédios públicos municipais numa distância superior de 4,5 km da sede do Executivo passem a receber difícil acesso, e não apenas os servidores efetivos;
- a inclusão da Escola Municipal de Ensino Fundamental José de Anchieta como difícil acesso, já que passou para a mantença do município a partir de março de 2021;
- revisão e atualização da gratificação, passando de 0,12 (R$ 0,68) por quilômetro rodado para 0,18 URM (R$ 1,03). Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos, objetivando o repasse no valor de R$ 280.915,35 para ampliação de área destinado ao CDI (Centro de Diagnóstico por Imagem), com recursos do orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos, objetivando o repasse no valor de R$ 187.276,90 para construção de estrutura metálica na parte frontal do hospital, com recursos do orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022- Institui contribuição de melhoria para as obras de asfaltamento em CBUQ das ruas Gaspar Silveira Martins e José Coutinho.
O valor da contribuição de melhoria terá como limite individual a valorização do imóvel beneficiado em decorrência da execução das obras, e como limite total a soma das valorizações, observado o percentual máximo de 70% do custo final de cada obra.
Para a cobrança da contribuição de melhoria, a Administração Municipal publicará edital prévio à execução das obras. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos, objetivando o repasse no valor de R$ 453.281,49 para aquisição de equipamentos para uso no bloco cirúrgico, com recursos do orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até um psicólogo, com carga horária semanal de vinte horas e remuneração padrão 10, para atuar na Unidade de Saúde Prisional, em função da rescisão contratual da servidora que atuava na unidade. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até um enfermeiro, com carga horária semanal de quarenta horas e remuneração padrão 10, para atuar no Posto de Saúde Prisional, em função da rescisão contratual da servidora que atuava no posto. Será utilizada a fila de espera do Processo Seletivo nº 61/2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a CTG Missioneiro dos Pampas, no valor de R$ 56.183,07, objetivando a implantação de sistema fotovoltaico para geração de energia elétrica, e a consequente redução do custo de energia elétrica, conforme indicação de emenda impositiva na LOA 2022 (Lei Municipal nº 5.691, de 2021). Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até um psicólogo, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, na rede municipal de ensino, com carga horária semanal de quarenta horas e remuneração padrão 10, tendo em vista que a única psicóloga que atua junto à Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura possui carga reduzida, pois a Legislação em vigor assim o permite. Será utilizada a lista de espera do Processo Seletivo nº 8/2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação emergencial de até quinze professores para atuar nas Escolas de Rede Pública Municipal de Ensino, considerando as contratações de substituição para afastamentos legais e, também, para atender às necessidades do ensino. Os contratos terão vigência até 31/12/2022 e será utilizado o Processo Seletivo Simplificado do edital nº 10/2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um técnico em enfermagem, com carga horária semanal de vinte horas e remuneração padrão 8, para atuar no Posto de Saúde Prisional, tendo em vista a necessidade do serviço, uma vez que, os pacientes atendidos naquela Unidade são apenados e seu deslocamento até outro local para atendimento gera enorme dificuldade e desconforto. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos, por meio de processo licitatório, modalidade leilão.
A alienação se faz necessária face o sucateamento de mobiliário, pois os bens ora postos a venda necessitariam, para uma razoável utilização, reforma de vultuosa monta, que se revela contrária ao interesse público. A relação dos bens está anexa ao projeto. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Legislativa nº 7 de 2022- Dispõe sobre vagas para deficientes físicos em estacionamento.
Este projeto disciplina a obrigatoriedade de reserva de vagas para deficientes físicos em estacionamentos públicos e privados, junto a estabelecimentos e órgãos com grande afluxo de público. Autor: Flavio Habitzreiter – Vereador do PTB.
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022 - Autoriza a doação de equipamentos à Associação Hospital de Caridade de Três Passos e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 8 de 2022- Altera o Parágrafo Único e acrescenta o parágrafo § 2º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4039, de 11 de outubro de 2006, que dispõe sobre a denominação de logradouros e equipamentos públicos e dá outras providências.
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
