Acompanhe hoje, 7 de Novembro, a 38ª Sessão Ordinária que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão de hoje:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um assistente social.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022- Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022- Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo a Captação de Águas Pluviais.
A proposição que está APTA A IR À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia é:
✅Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 59/20.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um auxiliar de saúde bucal, para atuar na ESF Santa Inês, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração padrão 5, em função do encerramento do contrato da atual servidora. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal, que altera o art. 4º, da dotação orçamentária, passando para o Fundo Municipal de Saúde – Vencimentos e Vantagem
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022- CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS – FMC – com o objetivo de fomentar a Cultura, sendo um instrumento básico para que o nosso município seja integrado ao Sistema Nacional de Cultura e possa ter dotação orçamentária para aplicação no incentivo aos programas, projetos e ações culturais, bem como, possa ser utilizado também na execução de projetos do poder público, em especial no caso de ações compartilhadas com outras esferas de governo (Federal e Estadual), nas quais estão previstas transferências de recursos fundo a fundo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022- Autoriza abertura de crédito suplementar na Lei 5691/2021, LOA para o exercício de 2022, no valor de até R$ 1.230.000,00, para aquisição de um caminhão basculante novo para Secretaria de Transportes; uma van tipo furgão; um veículo com carroceria de madeira para Secretaria de Obras; e um veículo com carroceria de madeira para Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Os recursos para são oriundos do leilão de bens que o Município realizou neste ano no valor de R$ 833.000,00, sendo que R$ 320.000,00 já estavam orçados, bem como R$ 397.000,00 relativo a excesso de arrecadação de recursos Livres até o outubro/2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal,
✅Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até dois agentes de coleta de dados, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração padrão 2, com vigência de seis meses, renovável por igual período, para atuar junto ao Cadastro Único para programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
