As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 9 de novembro (quinta-feira), às 18 horas, para analisar as proposições abaixo.
Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores ou através do Canal do YouTube.
Proposições a serem analisadas pelas comissões:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023- Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, revoga as Leis 3873/2004, 4830/2013 e 4990/2014, com base no Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa – PNDPI – 2020/2030. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023- Dispõe acerca do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no Âmbito Municipal, com base na Lei Federal nº 13.431, de 2017, e no Decreto Municipal nº 60, de 2019. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 8.000,00, para contabilização do pagamento de arbitragens e gêneros alimentícios para distribuição nos dias dos jogos (jogo rurais sol a sol). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Passos/RS para o exercício financeiro de 2024.
Este projeto é a Lei Orçamentária Anual – LOA, contendo o orçamento para o ano de 2024, sendo o seu principal Anexo o Planejamento das Despesas, em que há o detalhamento dos Programas, Ações, Funções e Subfunções, dotações e créditos orçamentários, por Secretaria Municipal.
A previsão de gastos para 2024 é de R$ 127.239.000,00 para a administração direta (Prefeitura Municipal), R$ 4.291.000,00 para o Poder Legislativo (Câmara Municipal de Vereadores) e R$ 18.470.000,00 para a administração indireta (Instituto de Previdência), totalizando R$ 150.000.000,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 1 de 2023-Emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, referente ao Processo de Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Três Passos, do exercício de 2020.
O Parecer é favorável com ressalvas à aprovação das Contas, sendo que o respectivo processo ficará em análise por sessenta dias junto à Comissão de Orçamento e Orçamentos desta Casa Legislativa. Autor: Tribunal de Contas do Estado
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
