Acompanhe hoje, 20 de novembro, a 39ª Sessão Ordinária de 2023, que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023- Institui contribuição de melhoria para as obras de asfaltamento em CBUQ das ruas Bento Gonçalves e Getúlio Vargas.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023- Altera a Lei nº 5.986, de 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 2022.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2023- Altera a Lei nº 5.986, de 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 2022.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023- Altera a Lei nº 5.986, de 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 2022.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023- Altera a Lei nº 5.986, de 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 2022.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de propriedade de Bom Plano Imóveis Ltda-ME.
✅Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023- Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas Anuais do Executivo Municipal de Três Passos do exercício de 2020.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Manutenção na Agropecuária de Três Passos – PROMAT e indica recursos, com a finalidade de repasse de recursos aos empreendedores agropecuários legalmente estabelecidos no Município de Três Passos, como forma de auxílio na manutenção da atividade no campo e geradora de arrecadação de ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
O programa consiste no repasse de créditos aos empreendedores agropecuários, na proporção de 5%, tomando-se para a base de cálculo o retorno de ICMS gerado pelo respectivo produtor. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.496 de 2019 que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.
A alteração é no sentido de aumentar o número de vagas para os cargos do quadro efetivo de arquiteto e engenheiro civil, passando de 1 para 2 vagas para cada cargo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.742 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois topógrafos.
A alteração é no sentido de prorrogar o contrato até 30 de junho de 2024, haja vista que o contrato do profissional se encerra em 31 de dezembro de 2023, mas as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Viação precisam continuar em pleno andamento e principalmente para que o profissional possa acompanhar o novo servidor, classificado no Concurso Público, nas orientações e informações quanto às suas atribuições. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023-Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de até R$ 135.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a compra de um veículo novo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023-Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 625.913,82, para pagamento de despesas com a utilização de saldos de exercícios anteriores da saúde. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023-Autoriza a contratação emergencial de um Facilitador de Corte e Costura, com carga horária semanal de trinta horas e vencimento de R$ 2.300,00, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período, para atuar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, ofertados dentro do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023-Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 500.000,00, para pagamento de despesas com aquisição de tubulação nas estradas danificadas pelas fortes chuvas, aquisição de pedras irregulares e cordões de concreto para a realização de calçamento em vias rurais, pagamento de serviços de conserto de máquinas e veículos danificados da Secretaria Municipal de Transportes e contratação de serviços terceirizados para manutenção das vias rurais danificadas pelos grandes volumes de chuvas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023-Autoriza o Município a fazer cessão de direito de uso de imóvel público à de Ornitologia Amadora da Região Celeiro – AORC, que tem como finalidade incentivar o gosto pela criação de pássaros e aves exóticas e ornamentais permitidas por Lei, ao mesmo tempo que defende a manutenção de aves silvestres no seu habitat natural.
O imóvel é um prédio de alvenaria, medindo 261,51m², localizado no Parque de Exposições Egon Júlio Goelzer, e é utilizado pela entidade desde a 15ª FEICAP, no ano de 2019. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito, alterando o PL nº 146/23, com base na orientação técnica, passando a constar “concessão administrativa de uso”, em vez de “cessão de uso”.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023-Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de até 450.000,00, para pagamento de despesas de ordens judiciais, principalmente “home care”, cujas despesas estão sendo debitadas diretamente na conta do Município. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 24 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 147, de 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023-Autoriza o Município a fazer cessão de direito de uso de imóvel público ao Grupo da Terceira Idade Santo Antônio, que busca aproximar e congregar os seus componentes, para o fim de se organizarem para reivindicar melhores condições de vida e lazer.
O imóvel é uma fração de terras com a área de 4.039,30m², com dois prédios de alvenaria, localizado no Distrito de Santo Antônio. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito, alterando o PL nº 148/23, com base na orientação técnica, passando a constar “concessão administrativa de uso”, em vez de “cessão de uso”.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023-Dispõe sobre as Gratificações Mensais no âmbito do Município de Três Passos, revogando a Lei Municipal nº 5.536, de 23 de dezembro de 2019, que se encontra defasada.
A lei que originou as gratificações mensais teve com o intuito principal remunerar os servidores públicos nomeados para encargos além dos previstos em suas atribuições.
Ocorre que há necessidade de inclusão de outras comissões e alteração de nomenclaturas, face a revogação da legislação que rege os procedimentos licitatórios. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Na Ordem do Dia será DISCUTIDA PREVIAMENTE a seguinte proposição:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 8.000,00, para contabilização do pagamento de arbitragens e gêneros alimentícios para distribuição nos dias dos jogos (jogo rurais sol a sol). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
