CÂMARA APROVA PROJETO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES CIVIS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19

Em sessão ordinária a Câmara municipal de Três Passos aprovou o Projeto de Lei que 27/20* que prevê a contratação emergencial de 10 (dez) agentes civis de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do município de Três Passos.

Este projeto foi lido em sessão extraordinária na quinta-feira passada, dia 30 de abril e analisado pelas Comissões Permanentes, em reunião extraordinária, ontem, segunda-feira, dia 4 de maio, às 18h30min, recebendo parecer favorável das mesmas, assim, estando apto a ir à votação na sessão que se iniciou as 19h.
Tendo em vista que o projeto foi protocolado em regime de urgência, e entendendo pela necessidade e priorização das contratações, a Câmara Municipal de Três Passos, observando o devido processo legislativo, agilizou sua tramitação, sendo que o mesmo foi aprovado em sessão ordinária, na data de ontem, 4 de maio.
Para saber mais sobre a contratação dos agentes civis, acesse o site da prefeitura municipal

Também foi analisado pelas Comissões o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas de Governo do Executivo Municipal de Três Passos do exercício de 2018 , originando o Decreto Legislativo 1/20  que foi lido posteriormente, na sessão ordinária, e deverá ser votado na próxima sessão.

EM PAUTA PARA A LEITURA:

*PROJETO DE LEI 23/20* que prevê a contratação de um engenheiro civil, 40 horas semanais.

*PROJETO DE LEI 24/20* - tem por objetivo proceder na alteração da a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, qual dispõe sobre o plano de classificação de cargos e funções.
A presente propositura vem de encontro ao já encaminhado no Projeto de Lei 019/2020, que, aprovado, foi promulgado por meio da Lei Municipal nº 5.557/2020.
Ocorre que houve a alteração do art. 3º, sem, no entanto, alterar a tabela contida no art. 8º, deixando-se de fazer, por lapso, as alterações necessárias.

*PROJETO DE LEI 25/20* que prevê a cobrança de contribuição de melhoria relativa à execução de obra pública constituída por reperfilamento asfáltico em CBUQ em vias do perímetro urbano da cidade de Três Passos:
Ruas: Sete de Setembro (trecho entre as ruas Fernando Wassen e Ipiranga trecho B)
Antônio Carlos (trecho entre a rua João Soares Lisboa e a Avenida Perimetral)
Serão observados os seguintes critérios:
I– serão considerados beneficiados apenas os imóveis que possuam frente para as vias indicadas;
II – o valor da contribuição de melhoria terá como limite individual a valorização do imóvel beneficiado em decorrência da execução das obras, e como limite total a soma das valorizações, observado o percentual máximo de 70 % (setenta por cento) do custo final de cada obra.
Conferira o projeto na íntegra:

*PROJETO DE LEI 26/20* Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.446,47 para aquisição de um computador para a Procuradoria Geral do Município.

Estes projetos foram baixados para as Comissões Permanentes, que analisarão os mesmos na próxima quinta-feira, 7 de maio, em reunião ordinária.

Lembramos que a sessão foi realizada sem a presença de público, sem discurso dos vereadores, somente com leitura do expediente e deliberação dos projetos, seguindo todas as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto as medidas de segurança e higienização na prevenção contra o coronavírus.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Solicitando ao Prefeito Municipal a pintura da faixa de segurança na esquina entre o Parque do Lago Frei Ivo com a revenda “Tiago Motos”, entroncamento que dá acesso ao salão comunitário do Bairro Pindorama.
Justificativas: O referido local é bem movimentado por pedestres, veículos, ciclistas e demais pessoas que se deslocam para o Parque do Lago como também ao Bairro Pindorama, necessitando, portanto, da pintura da referida faixa de segurança com urgência.
Há vários relatos de transeuntes, os quais afirmam que já ocorreram várias situações que quase levaram a abalroamentos de veículos e atropelamentos de pedestres no referido local.

Solicitando ao Prefeito Municipal a instalação de um quebra-molas na Rua Coronel Nunes Pereira, em Padre Gonzáles, proximidades da RS 305, que dá acesso a Crissiumal.
Justificativas: A solicitação se faz em nome dos moradores da rua já mencionada, tendo em vista a alta velocidade que os motoristas de veículos empregam ao trafegar no local, colocando muitas vezes, a vida dos moradores e demais transeuntes em risco.

INDICAÇÃO
Sugerindo ao Prefeito Municipal o adiantamento do pagamento da 1ª (primeira) parcela do 13º salário do funcionalismo público municipal, se possível, na folha de pagamento do mês de maio/2020, como medida de auxílio frente a atual situação vivenciada, ou seja, epidemias da dengue e coronavírus, bem como pelo período de estiagem, afetando economicamente a todas as pessoas.
Salienta-se que o INSS fará o pagamento do 13º salário em abril e maio, sendo uma medida que visa a injetar R$ 23 bilhões na economia e tenta dar algum fôlego para o consumo durante a crise do coronavírus.