As sessões presenciais na Câmara de Vereadores de Três Passos estavam suspensas desde o dia 1º de Março, conforme Resolução de Mesa n° 03/21, sendo que por mais de cinquenta dias as Sessões Ordinárias vinham sendo realizadas de forma virtual através da plataforma Google Meet, e na noite de ontem, 26 de abril, os trabalhos do Legislativo retornaram de forma presencial, contando com a presença de todos os vereadores.
Os Vereadores e servidores seguiram as etiquetas de higiene, distanciamento e uso obrigatório de máscara, tomando os devidos cuidados necessários para evitar a contaminação do coronavírus. O acesso ao público continuará restrito por tempo indeterminado. As sessões são transmitidas ao vivo pela página da Câmara de Vereadores no Facebook, e pela Rádio Difusora a partir das 20h.
*** ORDEM DO DIA***
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 18/212 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um médico para atuar junto a Saúde Prisional. O cargo de médico 20 horas semanais foi criado a contar de outubro de 2019, pela Lei Municipal nº 5.496/2019, que instituiu oito vagas no quadro permanente de servidores, sendo que das duas vagas supridas por concurso, houve um pedido de exoneração, deixando em descoberto a unidade de saúde prisional. * APROVADO POR UNANIMIDADE
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 24/21 - Autoriza o Município de Três Passos a aderir ao Programa Dação – Negocia RS, para receber imóveis do Estado do Rio Grande do Sul em pagamento de débito, instituído através da Lei Estadual nº 15.448/2020, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 55.307/2020. O Negocia RS tem como objetivo a quitação total ou parcial de débitos do Estado com prefeituras na área da Saúde por meio da dação em pagamento com bens imóveis.
▶️MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 24/21 – Altera o art. 1º do projeto, no sentido de fazer constar na sua redação que o Município de Três Passos poderá receber IMÓVEIS em dação em pagamento do Estado do Rio Grande do Sul, como forma de quitação total ou parcial de débitos, aderindo ao Programa “Dação – Negocia RS”. * PROJETO DE LEI E MENSAGEM APROVADOS POR UNANIMIDADE
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 28/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um contador e um técnico em contabilidade. A Lei Municipal nº 5496/2019 – Plano de Cargos da Prefeitura - dispõe de três vagas criadas para contador, das quais duas estão providas, porém um servidor encontra-se afastado de suas atividades, ininterruptamente, desde 26/12/2018, e a3 servidora comunicou o seu afastamento para tratamento de saúde. Quanto à servidora contadora contratada emergencialmente, o prazo de seu contrato expirou em 17/03/2021. Quanto ao cargo de técnico em contabilidade, a servidora do quadro pediu exoneração recentemente. * APROVADO POR UNANIMIDADE
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 29/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois médicos veterinários. O Plano de Cargos da Prefeitura Municipal prevê duas vagas para o cargo de médico veterinário, sendo que ambas se encontram ocupadas, sendo um servidor cedido desde 2008 ao Serviço de Inspeção Federal junto à JBS, e outro servidor está afastado para tratamento de saúde. O contrato emergencial vigente expira em 31/08/2021, podendo ser prorrogado por mais um ano, se necessário. Os médicos veterinários possuem muitas atribuições junto à Secretária Municipal de Agricultura, especialmente: auxiliar no Serviço de Inspeção Municipal – SIM/TP; ajudar na implantação e desenvolvimento do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF; e auxiliar no Programa de Bovinocultura de Leite - PRO LEITE. * APROVADO POR UNANIMIDADE
**RESUMO DO PROJETO DE LEI QUE FOI LIDO NO EXPEDIENTE**
✅ PROJETO DE LEI Nº 33/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um geólogo. O geólogo é um dos profissionais essenciais para garantir que os processos de licenciamento ambiental tenham a devida análise e encaminhamento, visto que, processos que envolvem cascalheiras, loteamentos, pedreiras, regularização de poços artesianos, dependem de parecer técnico de profissional ligado a Geologia. O cargo de Geólogo consta no Plano de Cargos da Prefeitura, sendo sua carga horária de 20 horas semanais e padrão salarial 09, e atualmente não está provido por servidor efetivo. Havia um contrato emergencial, por Processo Seletivo Simplificado, a contar de 02/04/2019, tendo seu término em 01/04/2021.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Vereador Diego Hider Maciel
COF: Vereador Flavio Habitzreiter
*** RESUMO DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶Indicação nº 23/21 - Sugerem a doação da merenda escolar a famílias carentes, em razão da suspensão das aulas presenciais. Autores: Edivan Baron, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler.
▶ Indicação nº 24/21 - Sugerem a compra de sessões de fisioterapia para distribuição via Secretaria Municipal de Saúde. Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier e Paulo Sattler.
▶ Indicação nº 25/21 - Sugerem a regulamentação do Programa Adote uma Parada de Ônibus. Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler.
▶ Indicação nº 26/21 - Sugere a construção de uma casa mortuária municipal para a comunidade carente. Autor: Luis Costa.
▶ Indicação nº 27/21 - Sugere a construção de uma Casa de Idosos pública, na cidade de Três Passos. Autor: Luis Costa.
▶ Indicação nº 28/21 - Sugerem o envio de mensagem retificativa em relação ao projeto de lei nº 27/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor público para o Colégio Ipiranga – Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura (ISAEC). Autor: Paulo Sattler.
▶ Indicação nº 29/21- Sugerem o aumento do repasse financeiro mensal feito à ONG APASSOS. Autores: Edivan Baron, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler.
▶ Pedido de Informação nº 9/21 – Solicitam informações sobre os critérios de definição de escala de profissionais no plantão estendido do CIAC/SUS. Autores: Edivan Baron, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler.
▶ Pedido de Informação nº 10/21 - Solicitam informações sobre as perícias dos funcionários municipais. Autores: Edivan Baron, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler.
▶ Pedido de Providências nº 38/21 – Solicitam melhorias nas paradas de ônibus do Município. Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler.
▶Pedido de Providências nº 39/21 - Solicitam a instalação de ponte na Linha Árvore Seca e melhorias em acessos de propriedades de três moradores. Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier e Paulo Sattler.
▶ Pedido de Providências nº 40/21 – Solicitam melhorias em acessos de propriedades da Linha São Miguel. Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier e Paulo Sattler.
▶Pedido de Providências nº 41/21 – Solicitam melhorias em acessos de propriedades na localidade de Árvore Seca. Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier e Paulo Sattler.
▶ Pedido de Providências nº 42/21 - Solicita a construção de abrigos na frente dos postos de saúde. Autor: Luis Costa.
▶ Pedido de Providências nº 43/21 – Solicitam melhorias na Rua Dom Pedro I, Bairro Operário. Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier e Luis da Silva.
▶ Pedido de Providências nº 44/21 – Solicitam a drenagem na Rua Joaquim Nabuco. Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier e Luis da Silva.
▶ Pedido de Providências nº 45/21 - Solicitam a mudança da faixa de segurança localizada em frente ao mercado Schroter. Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier e Luis da Silva.
▶ Requerimento nº 12//21 - Solicita informações ao Correio sobre a não-entrega de correspondência em algumas ruas. Autor: Paulo Sattler. * APROVADO POR UNANIMIDADE
▶ Requerimento nº 13/21 – Requer, com o apoio dos demais colegas vereadores, o envio de Moção de Repúdio à PEC 280/2019 (dispensa consulta plebiscitária para a venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL). Autor: Paulo Sattler. * APROVADO POR UNANIMIDADE
▶ Requerimento nº 14/21 - Para envio de ofícios ao Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, 19ª Coordenadoria Regional de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde solicitando a alteração do Plano de Imunização contra a COVID-19, para que haja a antecipação da vacinação de trabalhadores da educação das redes pública e privada. Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier e Luis da Silva. * APROVADO POR UNANIMIDADE
***GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
Os vereadores que ocuparam o espaço do Grande Expediente foram: Flavio Habitzreiter, Paulinho Sattler, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Luis Costa, Edivan Baron, Diego Maciel, Gilmar Maier, Luis da Silva, Osvaldir Urnau.
O espaço das Explicações Pessoais foi ocupado somente pelo vereador Paulinho Sattler.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
