A partir de hoje as Sessões Ordinárias e as Reuniões das Comissões Permanentes passam a ser de modo presencial. As Sessões vinham ocorrendo por meio remoto (Google Meet) a mais de cinquenta dias. A 13ª Sessão Ordinária, será realizada hoje, 26 de abril e terá início às 19 horas, sendo transmitida ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos) e a partir das 20 horas pela Rádio Difusora AM1350.
Devido ao distanciamento social não será permitida a presença do público no plenário.
Na Ordem do Dia serão votados os seguintes projetos:
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 18/212 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um médico para atuar junto a Saúde Prisional. O cargo de médico 20 horas semanais foi criado a contar de outubro de 2019, pela Lei Municipal nº 5.496/2019, que instituiu oito vagas no quadro permanente de servidores, sendo que das duas vagas supridas por concurso, houve um pedido de exoneração, deixando em descoberto a unidade de saúde prisional.
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 24/21 - Autoriza o Município de Três Passos a aderir ao Programa Dação – Negocia RS, para receber imóveis do Estado do Rio Grande do Sul em pagamento de débito, instituído através da Lei Estadual nº 15.448/2020, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 55.307/2020. O Negocia RS tem como objetivo a quitação total ou parcial de débitos do Estado com prefeituras na área da Saúde por meio da dação em pagamento com bens imóveis .
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 28/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um contador e um técnico em contabilidade. A Lei Municipal nº 5496/2019 – Plano de Cargos da Prefeitura - dispõe de três vagas criadas para contador, das quais duas estão providas, porém um servidor encontra-se afastado de suas atividades, ininterruptamente, desde 26/12/2018, e a3 servidora comunicou o seu afastamento para tratamento de saúde. Quanto à servidora contadora contratada emergencialmente, o prazo de seu contrato expirou em 17/03/2021. Quanto ao cargo de técnico em contabilidade, a servidora do quadro pediu exoneração recentemente.
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 29/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois médicos veterinários. O Plano de Cargos da Prefeitura Municipal prevê duas vagas para o cargo de médico veterinário, sendo que ambas se encontram ocupadas, sendo um servidor cedido desde 2008 ao Serviço de Inspeção Federal junto à JBS, e outro servidor está afastado para tratamento de saúde. O contrato emergencial vigente expira em 31/08/2021, podendo ser prorrogado por mais um ano, se necessário. Os médicos veterinários possuem muitas atribuições junto à Secretária Municipal de Agricultura, especialmente: auxiliar no Serviço de Inspeção Municipal – SIM/TP; ajudar na implantação e desenvolvimento do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF; e auxiliar no Programa de Bovinocultura de Leite - PRO LEITE.
▶Será lido na sessão de hoje, o Projeto de Lei Ordinária nº 33/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um geólogo.
