Na noite desta segunda-feira, 07 de junho, foi realizada a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos. Durante o expediente foram lidas as cinco proposições que deram entrada nesta Casa Legislativa, que posteriormente foram baixadas para as Comissões Permanentes.
A Sessão foi realizada no plenário do Legislativo com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Difusora, sem a presença de público, seguindo os protocolos de prevenção do Covid-19.
***CONVITE***
A Deputada Estadual Zilá Maria Breitenbach e também Presidente da Frente Parlamentar da Matriz Produtiva dos Biodigestores da ALRS, esteve presente durante a sessão para convidar os vereadores para participar da Audiência Pública sobre “Os Benefícios Econômicos e Ambientais Gerados a partir dos Biodigestores na Bacia Hidrográfica do Rio da Várzea ”, que será realizada no próximo dia 14 de junho, segunda-feira, às 14 horas, de forma virtual. Na oportunidade a Deputada fez algumas explicações sobre o projeto de biodigestores.
*** ORDEM DO DIA***
Na ordem do dia foi apreciado e votado:
✅Veto do Prefeito Municipal nº 2 de 2021 ao Projeto de Lei Legislativa nº 3/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Três Passos.
*REJEITADO O VETO PELA MAIORIA ABSOLUTA
O Prefeito Municipal terá agora o prazo de 48h para sancionar o Projeto de Lei Legislativa nº 3/21, promulgar e publicar a respectiva lei.
Se isso não ocorrer, o Presidente da Câmara Municipal terá igual prazo para fazê-lo.
**RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE**
✅Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021- Altera o artigo 120-A da Lei Orgânica do Município, para inclusão da previsão do orçamento de bancada, estabelecida recentemente pela Emenda Constitucional nº 100/2019.
Esta alteração amplia o orçamento impositivo, no sentido de que os vereadores possam apresentar, além das emendas individuais já previstas, no montante de 1,2% da Receita Corrente Líquida – RCL, as emendas por bancada, no montante de 1% da RCL.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Vereador Diego Maciel
COF: Vereador Edivan Baron
✅Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo criar o programa de incentivo à produção de silagem para alimentação animal no município de Três Passos, e dá outras providências.
O auxílio será concedido pela Secretaria Municipal da Agricultura a um agricultor por propriedade, o qual deverá estar cadastrado no sistema de bonificação da produção leiteira do município, no valor correspondente a 60 URM’s por hectare de cultivo destinado à produção de silagem, até o limite de dois hectares, sendo que somente poderá ser solicitado o auxílio quando a operação de ensilagem for realizada por máquinas particulares.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Vereador Jair Locatelli
COF: Vereador Flavio Habitzreiter
✅Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo criar o programa de incentivo a inseminação artificial de bovinos leiteiros no município de Três Passos, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura com o cadastro no sistema de gestão agropecuária.
O auxílio consiste no pagamento do valor de até 4 URM’s por dose de sêmen bovino, até o limite do número de fêmeas em idade reprodutiva, cadastradas na Secretaria.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Vereador Jair Locatelli
COF: Vereador Flavio Habitzreiter
✅Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um assistente social, para atuar junto ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, pelo fato de a profissional do quadro estar afastada das suas atividades laborais desde agosto de 2019.
O profissional a ser contratado terá carga horária de quarenta horas semanais e remuneração Padrão 10.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Vereadora Daiana Bald
COF: Vereador João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021 - Altera a Lei Municipal nº 5627, de 25 de maio de 2021, que autoriza a contratação emergencial e temporária de 10 (dez) agente civis de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Três Passos/RS.
A alteração é no sentido de adequar o vencimento mensal dos profissionais a serem contratados ao salário mínimo nacional, bem como ajustar os requisitos exigidos para o provimento do cargo visando a ampliação da possibilidade de competição com maior número de inscritos para o certame.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Vereadora Daiana Bald
COF: Vereador João Boll
*** RESUMO DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E REQUERIMENTO, APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Indicação nº 50 de 2021- Indicação para inclusão de lactantes do grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Luis da Silva, Paulo Sattler, Sandro Radaelli.
▶️Indicação nº 51 de 2021- Destinação de área rural, próxima à cidade, para que a UERGS desenvolva seus trabalhos de pesquisa e extensão.
Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler, Sandro Radaelli.
▶️Pedido de Providências nº 76 de 2021- Implantação de forma ampla de divulgação das datas de retirada das cestas básicas dos servidores, em todos os setores e locais, de forma a evitar que cestas deixem de ser retiradas por falta de divulgação ou por oscilação nas datas de retirada.
Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler, Sandro Radaelli.
▶️Pedido de Providências nº 77 de 2021- Alargamento da estrada no trecho entre a propriedade de Loreno kurtz e a granja de suínos do Jair Leuze, na Localidade esquina Kurtz, Distrito da Floresta, em razão dos acidentes já corridos no local, bem como do intenso tráfego de caminhões pra transporte de suínos.
Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva e Sandro Radaelli.
▶️Requerimento nº 20 de 2021- Requer a leitura em Plenário do documento em anexo (atestado médico), que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 31 de maio de 2021, conforme determina o art. 19, § 1º, do Regimento Interno desta Câmara. Autor: Flavio Habitzreiter.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
Os vereadores que utilizaram o espaço do Grande Expediente foram: Jair Locatelli, Daiana Bald, Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Paulinho Sattler, Gilmar Maier, João Boll, Osvaldir Urnau, Ingomar Sandter.
O espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pelos vereadores Jair Locatelli e Osvaldir Urnau.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
