Confira os projetos de lei que foram analisados pelas Comissões Permanentes
Foi realizada ontem, 04 de abril, a reunião das comissões permanentes da Câmara Municipal de Três Passos.
Com relação aos projetos de lei nºs 96/18 e 20/19, que tratam das contratações emergenciais de um advogado autárquico e de um oficial previdenciário para o Instituto de Previdência, a Procuradora Geral do Município Geciana Seffrin e a Presidente do IPSTP Ivete Beck ressaltaram que em reunião realizada entre a autarquia e o Executivo Municipal, ficou acordado que será cedido um servidor do quadro da Prefeitura para atuar na área previdenciária, bem como a Contadora Marlise Schlemer, em horário integral, também do quadro.
As contratações emergenciais serão para uma eventual necessidade do Instituto de Previdência, no caso de as cedências não se efetivarem por opção do servidor ou algum outro motivo.
Os projetos receberam pareceres favoráveis e irão a votação na próxima segunda-feira.
O projeto de lei nº 17/18, que trata da contratação emergencial de mais 10 professores, teve um amplo diálogo na reunião, com a presença de representantes do Sindicato dos Municipários, Nelita Real e Luis Eduardo Nunes da Silva, da Procuradora Geral do Município Geciana Seffrin e do Secretário Municipal de Educação e Cultura Valdemar Bonatto, em função do concurso público vigente e de haver candidatos classificados a serem nomeados.
Geciana pontuou que atualmente existem 70 professores do quadro fora da sala de aula, dos quais 44 atuam na área administrativa e 26 estão em tratamento de saúde ou licença gestante; que foram nomeados mais de 61 professores nos últimos 3 anos, após concurso público; que há previsão de 7 aposentadorias, sendo que 2 já foram confirmadas e 1 professor nomeado pelo concurso; que a Administração Municipal procura atuar com cautela na nomeação de novos profissionais, porque as licenças encerram e os professores retornam a trabalhar.
Valdemar ressaltou que a Administração Municipal enfrenta dificuldades em função de que há salas de aula sem professores.
O projeto em discussão teve parecer favorável e será votado na próxima sessão.
Também foi analisado o projeto de lei nº 18/19, que trata da contratação emergencial de 5 oficineiros para atuarem no Complexo Educacional de Ensino Integral Professor José Luiz Rhoden, que obteve parecer favorável das Comissões e será votado na próxima sessão.
O Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado em relação às Contas de Governo do Prefeito Municipal do ano de 2016 foi distribuído ao Relator Vereador Ido Rhoden, para análise e emissão de Parecer.