HOJE DIA 15/03 (SEGUNDA-FEIRA) SERÁ REALIZADA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE FORMA REMOTA COM TRANSMISSÃO AO VIVO

A Câmara Municipal de Três Passos realizará hoje, dia 15 de Março (Segunda-feira), a 7ª Sessão Ordinária que será transmitida ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores, a partir das 18 horas.

Na Ordem do Dia será votada a seguinte proposição:

✅ Projeto de Lei Complementar Nº 2/21: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alteração da Lei Complementar Municipal nº 018, de 16 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. A alteração pretendida inclui na redação do § 9º do art. 53 da Lei Complementar nº 18, de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) que a cedência de servidores públicos municipais a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos dependerá, além da concordância do servidor e da comprovação do interesse pública, também de aprovação do Legislativo.

 Durante a Sessão serão lidos três projetos de lei que deram entrada nesta Casa Legislativa:

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021:Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de dois médicos para atuarem em Unidades de Saúde.

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021: Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 4 (quatro) Agentes de Combate a Endemias.

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021: Autoriza o Poder Executivo proceder na aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19.    

Conforme Resolução de Mesa nº03/21 e atendendo ao Decreto Estadual relativo ao distanciamento social, a Sessão será realizada de forma remota/online, mas você poderá acompanhar através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos) ou pela Rádio Difusora AM1350 a partir das 20 h.